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  • junho de 2018

    Majorantes da Lei 13.654/2018 sobre furto e roubo

  • maio de 2018

    Reforma Trabalhista

  • abril de 2018

    Prisão preventiva de ofício na Lei Maria da Penha

  • março de 2018

    É correto validar o silêncio como anuência na usucapião extrajudicial?

  • fevereiro de 2018

    Art. 16, parágrafo único, do Estatuto do Desarmamento é hediondo

  • janeiro de 2018

    Negócio jurídico processual em contratos de consumo

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