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OPINIÃO Quando o guardião da constituição decide rasgá-la

20/12/2012 por René Zamlutti Jr.

No dia 17.12.2012, por cinco votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que, em razão das penas aplicadas a três deputados federais na Ação Penal nº 470 – o chamado Mensalão – cabe ao próprio Supremo decretar a perda dos mandatos parlamentares. Assim, o STF decretou a perda do mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT). A decisão pode alcançar, ainda, o ex-presidente do PT, José Genoino, que, também condenado, é suplente do deputado Carlinhos Almeida, que assumirá a prefeitura de São José dos Campos em janeiro de 2013.

            A decisão estava empatada – os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Marco Aurélio votaram no sentido da competência do STF para cassar os mandatos. Os ministros Lewandowski, Cármen Lúcia, Toffoli e Rosa Weber defenderam a tese de que a competência para a cassação é do Poder Legislativo. O voto de desempate foi dado no dia 17 pelo ministro Celso de Mello, que reconheceu que o STF é competente para a cassação dos mandatos.

            A decisão agradou ao público, que, cansado da impunidade que marca a realidade política brasileira, quer ver os resultados concretos das condenações dos chamados “mensaleiros”. Apesar disso, a decisão esconde perigos que apenas uma análise mais fria e racional da situação pode revelar.

            A despeito da decisão proferida pela maioria do STF, a Constituição Federal estabelece com clareza a quem compete a competência para a cassação do mandato dos parlamentares em situações como a verificada no caso do Mensalão.

            O artigo 15 da Constituição determina que a suspensão dos direitos políticos só se dará nos casos de “III – condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos”. O artigo 55, por sua vez, preconiza que “perderá o mandato o Deputado ou Senador” que, de acordo com o inciso VI, “sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado”.

            Não há dúvida, portanto, de que, quando a decisão proferida pelo STF se tornar definitiva, os deputados federais condenados deverão perder o mandato. A quem, contudo, compete determinar essa perda? Novamente, a Constituição traz regra explícita, no § 2º do mesmo artigo 55: “Nos casos dos incisos I, II e VI, a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa.”

            A análise conjunta (portanto, sistemática) dos artigos 15, inciso III, e 55, inciso VI e § 2º, da Constituição Federal, não deixa qualquer margem de dúvida: cabe à Câmara dos Deputados decidir sobre a perda do mandato de deputados federais condenados criminalmente em sentença transitada em julgado. Ainda assim, o STF, por maioria de votos, entendeu que essa regra, embora claríssima, não se aplica ao caso do Mensalão.

            Os ministros que defendem a possibilidade de perda “automática” dos mandatos dos parlamentares condenados parecem escorar seu entendimento numa interpretação conjunta do artigo 15, III, da Constituição Federal, com o artigo 92 do Código Penal, que, em seu inciso I, prevê a perda do mandato eletivo como efeito da condenação penal. O raciocínio parece bastante lógico: se o dispositivo prevê como efeito (automático, subentende-se) da condenação penal a perda do mandato eletivo, não haveria, em tese, a necessidade de aplicação dos dispositivos elencados no artigo 55 da Constituição.

         O problema é que esse raciocínio, além de rasteiro e assistemático (pois se funda numa exegese isolada do artigo 92 do Código Penal, e do artigo 15, III, da Constituição, desconsiderando a totalidade do ordenamento jurídico), fere princípios basilares do Direito, conhecidos de qualquer iniciante nos estudos da ciência jurídica.

         São métodos tradicionais de solução de antinomias aparentes os chamados critérios cronológico (a lei posterior derroga leis anteriores – lex posterior derogat legi priori), hierárquico (a lei superior derroga as leis inferiores – lex superior derogat legi inferiori) e específico (a lei especial derroga a lei geral – lex specialis derogat legi generalis).

         O critério cronológico não se revela suficiente para solucionar a antinomia entre o artigo 92 do Código Penal e a norma que deflui da interpretação sistemática dos artigos 15, III, 55, VI e § 2º da Constituição Federal. Isso porque, embora o Código Penal date de 1941, o artigo 92 foi reformado em 1984 (quando toda a Parte Geral do Código Penal foi reestruturada) e, posteriormente, seu inciso I recebeu nova redação com a promulgação da Lei nº 9.268/96. O dispositivo, portanto, seria mais recente do que o texto constitucional de 1988.

         Ocorre que tanto os critérios hierárquico como específico deixam clara a prevalência da norma constitucional sobre a norma do Código Penal, seja pela óbvia razão de que a Constituição é hierarquicamente superior ao Código Penal (o critério hierárquico sobrepuja, indiscutivelmente, o cronológico), seja porque o artigo 55 da Constituição trata de norma específica, enquanto que o artigo 92 do Código Penal constitui norma geral.

         Assim, não há fundamento jurídico para a decisão do STF, que atribui a si próprio uma competência que a Constituição declara, de forma inequívoca, que pertence à Câmara dos Deputados.

         Diante disso, a decisão do STF no sentido da perda automática dos mandatos parlamentares constitui indiscutível usurpação de prerrogativa ínsita à Câmara dos Deputados, conduta inquietante à luz do fato de que, por expressa determinação da própria Constituição, cabe ao STF zelar por sua guarda e (por conseguinte) eficácia. Se o próprio guardião da Constituição opta por tornar letra morta seus dispositivos, quem poderá protegê-la?

         Não se desconsideram os argumentos de ordem puramente pragmática invocados pelos ministros para justificar a questionável postura majoritária. Seria, de fato, estranhíssimo que um parlamentar condenado a pena privativa de liberdade, ainda que em regime semi-aberto, desenvolvesse atividades parlamentares durante o dia, e se recolhesse ao cárcere durante a noite. A possibilidade de que essa inusitada situação ocorra, no entanto, não confere aos ministros do STF o poder de ignorar a Constituição. Incumbe-lhes protegê-la, atualizá-la, via interpretação (sem extrapolação do campo semântico mínimo de seus dispositivos), quando seus artigos se revelarem desatualizados. Os ministros não têm, no entanto, o poder de ignorar as normas constitucionais por considerá-las inadequadas, como parece ocorrer na análise da cassação dos mandatos dos condenados no Mensalão. E, por óbvio, os aspectos pragmáticos do caso não podem se sobrepor às expressas determinações constitucionais.

         É importante notar que não é a primeira vez que o STF tenta usurpar competências do Poder Legislativo. Na Reclamação nº 4.335/AC, o ministro Eros Grau, secundado pelo ministro Gilmar Mendes, propõem uma espécie de “mutação constitucional” que nada tem do instituto conhecido por tal nome, com o intuito de usurpar o poder atribuído ao Senado pelo inciso X do artigo 52 da Constituição Federal. A inserção das súmulas vinculantes no ordenamento brasileiro fez com que a questão debatida na reclamação perdesse relevância, mas a problemática da perda dos mandatos parlamentares, analisada no bojo da Ação Penal nº 470, constitui, sem dúvida, nova tentativa de usurpação de competência constitucionalmente atribuída ao Poder Legislativo – no caso, à Câmara dos Deputados.

            A decisão do STF certamente abrirá uma crise entre os Poderes Judiciário e Legislativo. O Presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, já afirmou que não cumprirá a decisão. Em resposta, o ministro Celso de Mello deu uma declaração que, em seu conteúdo mais profundo, contém um perigo indiscutível: “A não observância de uma decisão desta Corte debilita a força da Constituição. O STF tem o monopólio da última palavra”. É verdade que cabe ao STF a última palavra em termos de interpretação constitucional. Mas isso não significa que essa interpretação possa ultrapassar os limites impostos pelo campo semântico criado pelas próprias normas constitucionais. Se assim o fizer – como parece ter ocorrido nesse caso – é justamente o STF, a quem incumbe a guarda da Constituição, quem debilita a força do texto constitucional.

         Tão preocupante quanto a decisão do STF de se autoatribuir poderes constitucionalmente conferidos à Câmara dos Deputados foi a manifestação do ministro Celso de Mello, diante da justificada reação do Presidente da Câmara. Segundo o ministro, as autoridades que se recusarem a cumprir a decisão do STF cometerão crime de prevaricação e improbidade administrativa. Em outras palavras, cometerão tais crimes as autoridades que, desafiando o STF, tiverem o atrevimento de fazer valer as normas previstas de forma clara e explícita na Constituição Federal. A afirmação do ministro traz em seu bojo elementos de um autoritarismo não condizente com sua brilhante atuação na Corte ao longo dos últimos anos.

         Nenhum país consegue evoluir sem que suas instituições se consolidem. Tanto o STF quanto a Constituição Federal são instituições que trilharam um árduo caminho para conquistar sua estabilidade. A partir do momento em que o Supremo decide ignorar a Constituição, criando suas próprias normas ao arrepio da norma fundamental e contrariando-a sem qualquer escrúpulo ou remorso, violenta sua função essencial e coloca em risco a estabilidade alcançada a duras penas e ainda frágil.

         É positiva a mudança de rumos do Supremo Tribunal Federal sinalizada pela decisão proferida na Ação Penal nº 470 – e que, espera-se, não se restrinja aos chamados “mensaleiros”, estendendo-se à classe política como um todo. Isso não significa, porém, que o deslumbramento com a exaltação pública permita que se ignore a norma fundamental do país. Apupos populares, vaidades exacerbadas e uma sede de justiça norteada por uma lógica maquiavélica (em que os fins – a punição aos corruptos – justificam qualquer meio – inclusive a violação da Constituição) não podem levar ao esvaziamento de sentido do texto constitucional. O julgamento do Mensalão, a despeito de sua inegável relevância, tem levado a distorções assustadoras. O procurador-geral da República chegou a pedir a prisão dos condenados antes do trânsito em julgado da decisão, o que contraria um dos preceitos mais basilares e tradicionais do direito brasileiro, segundo o qual quem respondeu em liberdade durante todo o processo não pode ser preso antes do trânsito em julgado da decisão condenatória. Ainda assim, a decisão não foi rejeitada de forma enérgica pelo STF e a possibilidade de prisão em tais circunstâncias, embora remota, subsiste. Na fogueira de vaidades em que se transformou o STF nos últimos meses, a observância das normas constitucionais e dos direitos fundamentais parece ter sido relegada a segundo plano.

         A expectativa popular de efetiva condenação dos “mensaleiros” e o desejo do Supremo de criar um novo parâmetro para a punição dos desvios políticos não podem se dar ao arrepio da Constituição, sob pena de a democracia e a cidadania brasileiras, ainda frágeis e em vias de construção, ruírem. Ainda que as intenções sejam nobres, nada, absolutamente nada, justifica que o guardião da Constituição decida rasgá-la. Ou o Supremo aprende a manejar a Constituição, calibrando suas deficiências com uma hermenêutica que não se dissocie do seu texto, ou será o próprio Supremo o responsável por tornar o texto fundamental letra morta.

Comentários

  • Vinícius
    01/02/2013 16:33:25

    Parabéns Dr. Zamlutti! Texto verdadeiro e corajoso.

  • CÍCERO TAVARES DE MELO
    05/01/2013 15:08:13

    O nobre articulista, procurador RENÉ ZAMLUTTI JR., só se esqueceu de uma cosita: O STF é o harmonizador hermenêutico da Constituição Federal. Se o constituinte originário transformou o artigo 15º, III, 55º, VI e demais, da CF/88, num verdadeiro cogumelo de incompreensão, estelionato legislativo por causa da época, cabe à Corte Maior a tarefa de torná-los conforme, harmônico. Nós, eleitores, quando saímos de casa para depositar nossa confiança no parlamentar , o mínimo que exigimos é que ele seja honesto e não ladrão da nossa consciência. Demais: como sinalizou em seu voto o ministro Gilmar Mendes, seria de uma irresponsabilidade tamanha se o STF permitisse que bandido sujo ficasse na Câmara ou Senado durante o dia e a noite se recolhesse à cadeia, e para continuar nos representando!!

  • ABEDIAS PEREIRA DE SOUZA
    03/01/2013 18:14:27

    Não é possível alterar a letra da lei, sem infringir a própria lei.Não cabe aos MINISTROS ou qualquer JUIZ fazer a imterpretação da lei.Deverão sim, aplicar o que a lei determina.Portanto,no caso do mensalão, o STF, contrariou a C. FEDERAL.

  • Edmmundo Bispo d S F
    03/01/2013 10:02:37

    Estamos realmente em tempos difíceis e preocupantes quando uma simples liminar é capaz de suspender uma deliberação do Congresso Nacional(Câmara dos Deputados), quando a Constituição deixa bem claro que a competência do STF é zelar pela Constituição...

  • pablo souza
    29/12/2012 09:37:42

    Particularmente acho a decisão do STF equivocada, pois se cabe a ele a guarda da Constituição Federal e ela determina que nos casos de condenação penal, a perda dos direitos políticos pertence a casa legilslativa, tal previsão consitutucional deve ser respeitada. Concordo que questões de ordem prática são relvantes, mas a constituição está acima. Agora, se entendemos ser lamentável um político condenado continuar a exercer o seu mandato, deveria então ser feita uma mudança na CF/88, para dar efeito automático as decisões de condenação na esfera penal e a consequente perda do mandato.

  • Dr. Doctor
    22/12/2012 17:56:39

    Bem, não vou insistir nas teses já apresentadas. Apesar da sua enfática afirmação - "não é" - está ai o STF para dizer: "É!". Uma pequena correção à interpretação que o senhor fez do comentário: Ao me referir ao lulismo, esta chaga na nossa sociedade política, me refiro às práticas por assim estabelecidas, e não à criação de um ou outro dispositivo legal ou constitucional. Creio que isto está evidente no meu comentário, mas como se levou o tema para outra quadra, totalmente inapropriada, registro a forma certa do que se quis dizer.

  • René Zamlutti
    21/12/2012 11:14:50

    O inciso IV é norma mais geral do que o inciso VI, pois há outras hipóteses de perda de direitos políticos que não a condenação criminal transitada em julgado - novamente, a norma especial prevalece sobre a geral. O art. 55 precede o governo Lula em 15 anos, não foi criação do Lulismo. E mesmo que o § 3º fosse aplicável - e não é - a competência "declaratória" continuaria a ser da Câmara e não do STF. É possível uma hermenêutica no sentido de que o "caput" do art. 55 traz uma determinação, de modo que o "decidir" do § 2º não implicaria uma faculdade - mas esse entendimento é minoritário. De qualquer modo, houve uma interpretação rasteira, sim, que desconsiderou princípios hermenêuticos estudados em primeiro ano de faculdade de direito. Vale tudo para prender corruptos, inclusive decidir quando a CF se aplica ou não?

  • Dr. Doctor
    20/12/2012 23:48:07

    Tanto falatório para nada. Não se aplica o inciso VI, mas o IV, do art. 55, e este sim combinado com o inc. III do art. 15. E por isto, aplica-se o § 3º (que é expresso ao estabelecer que o ato do Congresso é meramente declaratório), e não o § 2º, do mesmo art. 55 - todos eles, dispositivos da CF. Aproveitar dispositivo do CP, no caso, é desnecessário. Mas é isso ai. De que viveriam os doutores, se não houvesse a possibilidade de defender, com enorme ginástica logorróica, os absurdos institucionalidades pela República consolidada pelo Lulismo. Isso que é vanguarda mundial! O Brasil é tão igualitário que criminosos podem ser parlamentares. Não deixa de ser bem democrático; é justo que o parlamento tenha sua bancada dos salafrários, já que estes são parte importante da sociedade civil brasileira.

  • EUNICE TEODORA JENSEN
    20/12/2012 23:28:09

    Em passado recente quem se encarregou de usurpar o Poder Legislativo foi o Executivo, com a promulgação do AI5. Lembro o fato, e o "ato", apenas porque, num primeiro momento, ele tem um ponto em comum: a vítima da usurpação, tanto naquele, quanto neste episódio é o Legislativo. Na época a promulgação do ato se deu em represália ao posicionamento da Câmara dos Deputados, por ter se recusado a licenciar o Deputado Marcio Moreira Alves, para que fosse processado por ter proferido discurso, no qual questionava até quando o Exercito Brasileiro abrigaria torturadores. Naquela época, diferentemente desta, vivíamos uma ditadura e o golpe em forma de "ato" foi duro contra o Congresso, contra as liberdades políticas, contra a Constituição Federal e na esteira contra as Liberdades Individuais. É realmente perigoso quando se observa que o STF, que tem a obrigação de zelar pela correta interpretação e aplicação das normas contidas na Constituição Federal, não o faz em nome das vaidades. O poderes da Republica terão que aprender a fazer correta leitura da Constituição Federal, ou as conquistas democráticas estarão fadadas ao fracasso.

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RENÉ ZAMLUTTI JR.

René Zamlutti Jr.

 

Procurador do Estado de São Paulo, especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e professor da USJT e da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. 

Autor do Blog: CABIDE MENTAL

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