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CABIDE MENTAL O passado é uma roupa que não nos serve mais

16/11/2012 por René Zamlutti Jr.

No dia 13 de novembro foram publicados no Diário Oficial da União o estatuto e o programa de um novo partido político, idealizado por um grupo de jovens liderado pela estudante de direito da universidade da Serra do Rio Grande do Sul, Cibele Bumbel Baginski, de 23 anos.

 

            Seria uma excelente notícia, a mostrar que a juventude vem se envolvendo com as questões políticas do país, não fosse um detalhe: o partido político que esse grupo de jovens pretende criar será chamado de Aliança Renovadora Nacional, ou simplesmente ARENA.
            Não se trata, portanto, a rigor, de um novo partido político, e sim da ressurreição do partido criado em 1965 para dar apoio à ditadura militar instaurada no Brasil por um golpe de Estado no ano anterior. Tanto é assim que a imprensa e os próprios idealizadores do partido o chamam de “nova ARENA”.
            E para que não reste qualquer dúvida a respeito da ligação entre a antiga ARENA e a nova, os parágrafos 2º e 3º do artigo 1º do estatuto publicado na imprensa oficial (que pode ser lido aqui) estabelecem o seguinte:
§ 2º A ARENA possui como ideologia o conservadorismo, nacionalismo e tecno-progressismo, tendo para todos os efeitos a posição de direita no espectro político; devendo as correntes e tendências ideológicas ser aprovadas pelo Conselho Ideológico (CI), visando a coerência com as diretrizes partidárias.

§ 3º A ARENA, em respeito às convicções ideológicas de Direita, não coligará com partidos que declaram em seu programa e estatuto a defesa do comunismo, bem como vertentes marxistas. O Conselho Ideológico emitirá Normativa especificando demais partidos com convicções ou ações não compatíveis com a ARENA, com os quais será proibida a coligação dado o contexto político e regional.

            O artigo 2º, que trata dos objetivos do partido, elenca, em seu inciso IV, a luta contra a “comunização da sociedade e dos meios de produção além de outras práticas insidiosas ao pleno desenvolvimento e qualidade da sociedade brasileira”. Segundo reportagem da Folha de São Paulo de 14.11.2012, o partido “defende a ‘abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições especiais’, a maioridade penal aos 16 anos e o retorno ao currículo escolar da Educação Moral e Cívica”. Ainda de acordo com a reportagem, “Baginski disse que o partido já conversa com políticos com mandato, mas não quis dar nomes. Disse apenas que entre as pessoas ‘muito respeitadas’ estão os deputados Jair Bolsonaro (PP-RJ) e Romário (PSB-RJ)” (leia a reportagem na íntegra aqui).
            Tudo bem que parcela da juventude adote os valores do conservadorismo e se mobilize para defender suas ideias, sejam elas quais forem. Mas nessa situação específica duas questões fundamentais saltam aos olhos e preocupam: a necessária vinculação a um ícone do passado que remete diretamente ao período menos democrático da história brasileira e o anacronismo das ideias.
            A história da ARENA, que durou de 1965 (quando foi criada pelo AI-2, embora o partido só tenha sido fundado no ano seguinte) a 1979, quando o pluripartidarismo foi restaurado no Brasil, é a narrativa de uma batalha feroz contra a democracia. O partido do governo, assim como a Constituição de 1967 e a Emenda Constitucional de 1969, nada mais eram do que aparatos do cenário de uma farsa que pretendia convencer o público (o povo brasileiro) de que o Brasil vivia sob um manto de legalidade – o que, todos sabiam, era uma mentira deslavada, até porque a “legalidade” era alterada ao sabor dos humores dos militares. É lamentável que a juventude de hoje, a fim de propagar seja lá que ideia (conservadora ou não), busque se valer de um símbolo tão sombrio da história brasileira.
            Quanto à atualidade das propostas do novo partido, pareceriam piadas se seus idealizadores não as levassem tão a sério. No Brasil atual, pretender lutar contra a “comunização da sociedade e dos meios de produção” é, literalmente, caçar fantasmas. Só nos resta desejar aos futuros membros da nova ARENA boa sorte na luta contra os comunistas que estão “comunizando” o Brasil – se eles conseguirem encontrar algum.
            Em relação à inconsistência das ideias em si, nem vale a pena se estender, porque nisso os idealizadores da nova ARENA não são diferentes de boa parte da classe política brasileira, a começar pelo próprio Jair Bolsonaro. Basta lembrar que a presidente do partido que defende a “abolição de quaisquer sistemas de cotas raciais, de gênero ou condições 'especiais’” (item 2.2 do programa do partido) é bolsista do Prouni (e não vê qualquer incoerência nisso), ou que o “Conselho Ideológico” previsto no estatuto como “órgão máximo na ARENA” (art. 14), desenhado quase à moda socialista (êpa!), não combina muito bem com o propalado objetivo de “enfatizar a individualidade em vez da uniformidade”  (art. 2º, III). E, lendo o programa nacional do partido, confesso que não entendi como "defender o Estado Necessário" (4.1) pode ser compatível com "retomar o controle de todas as empresas estatais que são fundamentais à proteção da nação" (4.2)....
            Em suma, ignorâncias, inconsistências e anacronismos à parte, concluo que os jovens idealizadores da nova ARENA – que, agora, precisará reunir cerca de 500.000 assinaturas para poder se registrar junto ao TSE – tentarão caminhar para frente olhando para trás. 
       Resgatando um passado vergonhoso (o item 7.2 do programa nacional fala em "reorganização e reaparelhamento das forças de segurança pública"...) para lutar quixotescamente contra um moinho de vento que já parou de rodar há décadas, a nova ARENA, se conseguir as assinaturas necessárias para sair do papel, provavelmente se tornará mais uma das muitas piadas sem graça no anedotário político brasileiro, e sua relevância política na condução dos rumos do Brasil será a mesma de um Jair Bolsonaro – nenhuma.
            Elis Regina cantava nos anos 70 que "o passado é uma roupa que não nos serve mais". Vivemos em uma democracia (certamente, não graças à ARENA) e cada um segue o caminho que quiser. Mas quem caminha de costas tem muito mais chance de tropeçar e cair.

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RENÉ ZAMLUTTI JR.

René Zamlutti Jr.

 

Procurador do Estado de São Paulo, especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e professor da USJT e da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. 

Autor do Blog: CABIDE MENTAL

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