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COMO FUNCIONA NÚCLEO DE DIREITOS HUMANOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

03/12/2012 por Carta Forense

Falar em Direitos Humanos em meio a uma grave crise de violência no Estado de São Paulo, sobretudo na região metropolitana da capital, pode soar como uma heresia para muitos membros da sociedade. Não raramente as pessoas acham que garantir o respeito aos direitos humanos é o mesmo que patrocinar a impunidade. Em São Paulo, há um grupo de profissionais preparados para não deixar que o terror da população com o crime legitime atos brutais, oriundos do próprio Estado.

 

A Defensoria Pública possui vários núcleos especializados, sendo que o de Direitos Humanos é residual e tem por objetivo a proteção e promoção dos direitos humanos dos chamados grupos sociais vulneráveis, sobretudo em questões coletivas. Seu principal foco é combater a violência institucional, a tortura e a letalidade policial. Não obstante, são realizados atendimentos relacionados à população de rua, saúde, saúde mental e meio ambiente.

 

O Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado de São Paulo – NECDH é coordenado pelo Defensor Público Carlos Weis, com auxílio direto de sua coordenadora adjunta, a Defensora Daniela Skromov de Albuquerque. Contam ainda com defensores auxiliares, além da equipe de apoio.

 

A provocação do núcleo se dá através da comunicação de órgãos públicos, entidades do terceiro setor, sociedade civil e denúncias. Para exemplificar, as denúncias normalmente chegam através da ouvidoria da polícia, movimentos sociais e através das vítimas dos abusos e seus familiares.

 

Além de um trabalho de campo, esclarecimento em instituições e movimentos sociais, os defensores do núcleo fazem o acompanhamento dos inquéritos policiais, processos criminais, dentre outros procedimentos que envolvem as denúncias. Caso o acompanhamento seja infrutífero, poderá o núcleo propor as medidas judiciais cabíveis. Os defensores também orientam vítimas e parentes acerca das ações cíveis referentes às indenizações.

 

Neste ano, um dos casos mais emblemáticos de atuação foi o da “Cracolândia”, onde o Núcleo empreendeu esforços para assegurar os direitos fundamentais das pessoas sujeitas na operação.  No caso, além das representações institucionais, o Núcleo orientava também os habitantes da cracolândia, inclusive, através de panfletos elencando os direitos fundamentais.

 

O Coordenador Carlos Weiss, quando indagado sobre a situação policial, afirmou que o problema é a existência de uma crise de segurança crônica, e a questão sequer foi devidamente prestigiada na Constituição Cidadã. Enfatiza: - Enquanto aceitarmos a tortura e outros métodos degradantes, como procedimentos policiais, a violência sempre será cíclica. Precisamos de uma polícia que respeite a constituição e atue através de inteligência e investigação, só assim a crise da violência será resolvida. Segundo sua opinião, a polícia tem que ser reformulada. O próprio Conselho de Direitos Humanos na ONU aconselhou que o Brasil extinguisse as polícias militares, sendo que a sugestão não foi recebida pelas autoridades brasileiras.

 

Para que não fique a impressão que a Defensoria Pública é contra a Polícia Militar, o coordenador informa que no Tribunal de Justiça Militar tem sempre um defensor para defender aqueles policiais sem condições. Afirma também, que está extremamente preocupado com a morte de policiais e familiares e o NECDH está acompanhando a crise atual, verificando onde poderá atuar.

 

Todo país democrático de Direito tem que ter um grupo preparado para proteger os Direitos Humanos, que ao contrário do que a mídia às vezes tenta passar, não tem nada a ver com a impunidade, e sim com a dignidade. No Estado de São Paulo o NECDH tem esta missão. CF

Comentários

  • dulcinéa peixoto nelson
    24/05/2013 14:07:08

    Olá boa tarde! Participei do Seminário que ocorreu nos dias 08 e 09 de maio no IBCCRIM em São Paulo, e uma das palestrantes Drª Daniela Skromov (defensora publica) abordou os tema sob a êgide dos direitos humanos dos viciados em drogas, o que muito me interessou. Sou advogada no Rio de Janeiro e sou pós graduanda em dependência quimica pela Unisal de Campinas. Preciso urgentemente do e mail para contato com a Drª Daniela, para solicitar material relacionado ao seminário. Pode me ajudar? Obrigada.

  • WALTER SCHMICH
    28/12/2012 12:44:14

    Deixem de hipocrisia!!!! As famílias das vítimas dos bandidos não recebem um mínimo de atenção por parte de vocês!!!! Por que essa postura tendenciosa??? Por que só bandido merece a vossa atenção??? Não é a toa que vocês estão totalmente desacreditados perante a população do bem!!!!!

  • deborah oettinger pereira
    28/12/2012 10:29:41

    com todo respeito ,mas porque nao vemos ninguem dos direitos humanos se preocupar com as mortes de policiais que tbm estao tentando como seres humanos defenderem suas familias e uma populaçao em geral? gostaria que o responsavel por este orgao tivesse a curiosidade de ler a opiniao publica a respeito dessa instituiçao,tantos portais dao liberdade ao cidadao em suas opinioes terra uol ...e outros porque nao vao dar uma visita a estes meios e ver o que a populaçao esta pensando sobre os direitos humanos com relaçao a esta violencia que vivemos hoje em dia .

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