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CABIDE MENTAL Mensalão: primeiras impressões

26/12/2012 por René Zamlutti Jr.

Desde que o julgamento do Mensalão começou, alguns alunos e alguns amigos têm pedido a minha opinião. Para todos eu respondi a mesma coisa: como não consegui acompanhar o julgamento e os debates dos Ministros, prefiro não opinar.

       O julgamento terminou, quase todo mundo foi condenado e o acórdão com a decisão sairá em 2013. Pelos meus cálculos, vai ter mais de mil páginas. Pretendo dedicar umas longas horas de estudo à decisão e, no futuro, escrever alguma coisa a respeito. Mas por ora, sem informações mais concretas, acho temerário palpitar (e não seria mais do que isso, mero palpite) sobre o mérito do julgamento.
        O que, aliás, é um hábito que todos deveríamos cultivar. Sempre que algum processo cai nas graças (ou nas desgraças) da mídia, e começa a ser debatido nos bares, nas faculdades, nas rodas de amigos e na internet, todo mundo imediatamente forma uma opinião. Ninguém lê o processo (que, muitas vezes, corre em segredo de justiça), ninguém sabe quais provas foram produzidas, mas mesmo assim todo mundo sabe o que é o certo e o justo para aquele caso. Liberamos o nosso Caetano Veloso interior. De uma hora para outra, todos despertamos o técnico de futebol e o motorista de táxi que temos adormecidos dentro de nós. E nossas opiniões, recobertas com o manto da sabedoria absoluta e intocável, traduzem a verdade universal e a justiça perfeita - embora haja tantas verdades universais e justiças perfeitas quanto técnicos de futebol e taxistas.
        Então, ao menos por ora, parece mais prudente não ceder à tentação de palpitar - seja para aplaudir a condenação dos bandidões malvados, seja para lamentar a injustiça do julgamento contra as pobres vítimas de uma perseguição política. Eu simplesmente não tenho elementos sólidos para fazer uma coisa ou outra. Então, sobre o mérito do julgamento do Mensalão, por ora me calo. Perguntem-me daqui a um ano.
      Apesar disso, alguns aspectos relevantes do julgamento foram bem documentados pela imprensa, e suscitam algumas ponderações interessantes. Refiro-me ao comportamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, ao longo do julgamento.
       Sem abordar a questão do justo/injusto ou do certo/errado do julgamento, fiquei espantado com a postura dos ministros Joaquim Barbosa, Lewandowski, Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Celso de Mello. 
        Joaquim Barbosa, picado pela mosca azul da vaidade (ah, Machado de Assis, não fosse você tão bom em prosa e tão ruim em verso, mais conhecida seria sua metáfora!), entusiasmado com o papel de "herói do povo" que boa parte da imprensa lhe atribuiu, em muitos momentos deixou de lado a função de juiz e agiu como verdadeiro membro do Ministério Público, órgão de acusação. Lewandowski e Toffoli, talvez incomodados com a postura de Barbosa, e historicamente ligados ao PT e a vários dos acusados, cometeram o mesmo erro, em sentido contrário - deixaram de agir como juízes e passaram a se comportar como verdadeiros advogados de defesa. Toffoli chegou ao cúmulo de afirmar, após a condenação, que achava que a pena de prisão era inadequada para o caso: "Aquele que comete um desvio com intuito financeiro, e tudo o que foi colocado aqui era o intuito financeiro, não era violência, não era atentar contra a democracia, não era atentar contra o estado democrático de direito porque o estado de direito era muito maior do que isso. Era o vil metal, então que se pague com o vil metal", afirmou. Ele diria o mesmo em relação a todos os outros crimes que não envolvem violência e que são cometidos diariamente no país?
           Gilmar Mendes, conhecido por seu garantismo e por não temer embates com os demais ministros (principalmente com Joaquim Barbosa), calou-se, acabrunhou-se, desapareceu no julgamento - ao contrário da sua postura habitual. Luiz Fux, num arroubo de "sincericídio", também picado pela mosca azul (ah, Machado!), deu uma infeliz entrevista à Folha de São Paulo em 02.12.2012, falando mais do que devia e se expondo ao ridículo (regra básica da malandragem, ministro Fux: malandro que é malandro dá uma de trouxa, não conta vantagem da própria malandragem). Celso de Mello, há anos o ministro mais brilhante e ponderado do STF, mostrou um viés autoritário incompreensível na última semana, ao ameaçar o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, de processo criminal, caso este não cumpra a decisão tomada pelo Supremo em relação à cassação dos mandatos dos deputados condenados, decisão esta claramente inconstitucional (publiquei ontem no site do jornal Carta Forense um artigo em que analiso as implicações jurídicas dessa decisão - o artigo pode ser lido aqui).
          Finalmente, a postura do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, foi de uma desonestidade processual inacreditável. Ele sabia que, se pedisse a decretação da prisão dos condenados ao Plenário do Supremo, antes do trânsito em julgado da decisão, o pedido seria negado. Retirou formalmente o pedido, esperou que o Supremo entrasse em recesso e, no primeiro dia do recesso, refez o pedido de prisão, para que Joaquim Barbosa - sabidamente severo com os "mensaleiros" - o analisasse individualmente. Malandragem pura e simples, chicana jurídica da pior qualidade, incompatível com o cargo de um procurador da República. Felizmente não deu certo.
          De tudo isso, resta uma conclusão: do ponto de vista puramente comportamental, os ministros do STF e o Procurador-Geral resolveram assumir os papéis que a imprensa mais rasteira e a parcela mais desinformada da população lhes atribuíram. Se o Brasil via o Mensalão como uma novela, como um filme americano, era preciso que houvesse bandidos e mocinhos. Era necessário que se criasse um cenário maniqueísta (e todo maniqueísmo é de uma pobreza atroz) que tornasse simples (e assim compreensível) uma situação tão complexa.
         É natural que a maior parte da população, pouco instruída e pouco afeita a abstrações e ponderações, encare assim o julgamento do Mensalão. Também é natural que boa parte da imprensa se aproveite disso. O que não é admissível é que os órgãos públicos responsáveis por esse julgamento vistam as fantasias baratas que lhes são sugeridas.
          O mundo real é bem mais complexo do que uma novela ou um filme americano. Seria bom que ministros e procuradores mostrassem isso ao Brasil - ao invés de incorporar fantasias infantis, que não cabem na realidade, e fomentar a ignorância.

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RENÉ ZAMLUTTI JR.

René Zamlutti Jr.

 

Procurador do Estado de São Paulo, especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e professor da USJT e da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. 

Autor do Blog: CABIDE MENTAL

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