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COMO FUNCIONA? Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do MP/SP ? GEVID

04/03/2013 por CF

“Nem todas mulheres gostam de apanhar, só as normais.”
Nelson Rodrigues

 

A frase do dramaturgo retrata bem o humor negro que paira na sociedade brasileira. Travestido de sátira, este sentimento pejorativo em relação à figura da mulher se alastra pelas famílias e acaba legitimando desdobramentos cada vez mais macabros, que podem levar ao homicídio. Da gênese aparentemente inocente, ao resultado letal, há um longo e triste caminho, que destrói a mais importante unidade social, célula mater da sociedade, a Família.

Neste mês, quando comemoramos o dia da mulher, fomos conhecer o trabalho do Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica do Ministério Público do Estado de São Paulo - GEVID. No Núcleo Central a equipe atual começou a ser formada em setembro de 2010. As promotoras de justiças que atuam são: Valéria Diez Scarance Fernandes, que é a Secretária Executiva do Grupo, Silvia Chakian de Toledo Santos e Claudia Cecilia Fedeli. Há três setores de apoio. O Setor Técnico constituído por quatro assistentes sociais e uma psicóloga; Setor Jurídico formado por assistentes jurídicos e estagiários e Setor Administrativo composto por oficiais e auxiliares de promotoria. Existem ainda, seis Grupos Regionais na Capital, que atuam junto às Varas Regionais de Violência Doméstica.

A criação da Lei Maria da Penha, em 2006, possibilitou que o Estado pudesse encarar este grande problema social com mais foco, trazendo para as vítimas mais recursos, sobretudo através da disponibilidade de agentes qualificados para lidar com esta chaga tão comum na sociedade brasileira.

PERFIL

Através dos relatos das profissionais do Grupo, pudemos constatar que, tanto o agressor como a vítima de violência doméstica vêm das mais diversas classes sociais e níveis educacionais.

O agressor, na sua esmagadora maioria, é réu primário, tem bons antecedentes, trabalho e desempenha seu papel de cidadão satisfatoriamente. Acreditam que a agressão é um direito legítimo. São na verdade oriundos de um ambiente onde a agressividade era rotina. Os meninos, que outrora ficavam assustados com a conduta de seus pais ou padrastos, repetem os mesmos atos que antes repudiavam.

A vítima tem um perfil bem genérico, independe se trabalha fora ou é do lar, tem alto ou baixo nível educacional, a dinâmica de vitimização é a mesma. Ao contrário do que muitos imaginam, a mulher vítima de violência doméstica não é necessariamente subjugada material ou intelectualmente.

CICLO DA VIOLÊNCIA

Segundo especialistas, a violência tem um ciclo composto por três fases:

FASE 01 – Evolução da tensão: O agressor começa a tentar controlar a vítima, tem condutas ameaçadoras e evolui com agressões verbais vindo a destruir objetos em casa. A vítima se comporta de forma passiva, se culpa pelos atos do agressor, tentar encontrar justificativa para a atitude do companheiro.

FASE 02 – Incidente de agressão: O agressor fica descontrolado e surgem agressões físicas. A cada novo ciclo a violência aumenta. A vítima fica fragilizada e acredita que não tem mais controle da situação.

FASE 03 – Lua de Mel – Comportamento gentil e amoroso: Com medo de ser abandonado se mostra arrependido. Torna-se atencioso e carinhoso fazendo juras de amor eterno e de mudanças. O tempo do ciclo fica cada vez mais curto.  A vítima fica iludida e acredita que os episódios de agressão não mais ocorrerão. Não tarda para o casal voltar a FASE 01.

ATUAÇÃO

O GEVID além da responsabilização do agressor, também tem uma atuação trivalente, desenvolvendo ações com a vítima, a sociedade e o agressor. Trata-se de projetos visando o enfrentamento da violência doméstica, que se dividem das seguintes formas:

Atendimento individualizado de vítimas e familiares: Para os casos de violência doméstica, em especial que envolvam crimes sexuais, a vítima é atendida pelo setor técnico formado por assistentes sociais e psicóloga. Esta equipe explica o papel do Ministério Público na fase do Inquérito, colhe informações para constatar os fatos, verifica a necessidade de medidas protetivas e eventual encaminhamento à rede de Serviços Setoriais e Socioassistenciais. É emitido um relatório que auxiliará as promotoras na formação da convicção sobre o caso concreto.

Projeto Acolher: Tem como finalidade explicar, logo no início do Inquérito Policial, como funcionará todo o processo judicial, bem como elucidar à vítima os direitos previstos na  Lei Maria da Penha, como proceder na coleta de provas para uma eventual ação penal e como acessar a rede de Serviços Socioassistenciais.

Projeto Instruir: Consiste na promoção de eventos com a finalidade de facilitar a compreensão de profissionais de diversas áreas sobre os procedimentos da Lei Maria da Penha com o intuito de oferecer um atendimento de melhor qualidade e facilitar o encaminhamento da vítima à delegacia.

Cartilha – “Mulher vire a página” – Elaborada em parceria com outras instituições, seu conteúdo possui informações para instruir as vítimas e a sociedade, traz o texto da lei, bem como os contatos das redes de apoio.

Projeto Audiência Magna – Em parceria com o Poder Judiciário, o objetivo é orientar e sensibilizar as vítimas que optam por não processar os seus agressores nos crimes de ação penal pública condicionada, mostrando-lhes que só quebrarão o ciclo da violência com a intervenção do Estado e/ou ajuda profissional.

Encaminhamento a programas de reeducação e Projeto Dialogando para a Paz: Em parceria com o Poder Judiciário e a Defensoria Pública os agressores assistem palestras com psicólogos sobre violência doméstica e relações de gênero, e recebem orientação de defensores públicos. Oportunidade em que são encaminhados a um dos Programas de Reeducação.

CRIMES SEXUAIS

Quando pensamos em violência doméstica logo nos vem à mente a imagem de uma mulher de olho roxo. No entanto, há outros crimes que se propagam dentro dos lares, sem que a maioria de nós, paremos para refletir.

A lei trouxe a competência dos crimes sexuais que ocorrem entre os maridos e as esposas, pais e filhas e padrastos e enteadas para as Varas de Violência doméstica. Sendo que, a maioria destes crimes acontece no bojo do lar. Não obstante, os estupros ocorridos entre os próprios companheiros adultos, a violência sexual se expande para meninas de todas as idades, onde homens se aproveitam da confiança que a eles é depositada para saciar sua lascívia, através da pressão psicológica, ameaça e violência física. A prova é sempre complexa, pois os crimes ocorrem entre quatro paredes e não há, em regra, vestígios físicos.

DEVER SOCIAL

Com exceção dos abusos sexuais, sobretudo envolvendo as crianças, as atitudes violentas dos agressores contam com a contribuição tácita da sociedade que ainda tem uma mentalidade muito machista, apesar das conquistas do gênero feminino no último século.

Perpetua-se o dito popular “em briga de marido e mulher ninguém mete a colher” e com isto, a população, vizinhos, familiares e até mesmo autoridades fazem vistas grossas a este drama social, o que causa não só um dano individual como coletivo.

A sociedade, em geral, inclusive operadores do Direito, estigmatizam as mulheres vitimizadas como “mulher de malandro”, na mesma linha de raciocínio de Nelson Rodrigues, citado no início do texto. A desistência da representação nas ações gera uma revolta contra as vítimas sem que haja uma reflexão do “porquê” desta atitude. O Ministério Público inclusive defende para os casos de mulheres vítimas de crimes sexuais, que estão numa situação mais grave e sem possibilidade de resistência em razão do histórico de violência, a tese de estupro de vulnerável.

Como afirma a psicóloga do GEVID, Aydil da Fonseca Prudente, a mulher foi criada para manter o núcleo familiar de todas as formas, e como se não bastasse o intuito de salvar o relacionamento com o parceiro, ela tenta manter psicologicamente e materialmente o bem estar dos filhos, desta forma, quando o agressor apresenta uma esperança de melhora, conforme vimos no ciclo da violência, a tendência é ela tentar novamente. A sociedade muitas vezes não consegue compreender o papel de proteção desempenhado pela mulher.

A questão material é sim de extrema importância. Até para as classes mais privilegiadas, o rompimento, em geral, tende a gerar uma baixa na qualidade de vida da família. Maria José Basaglia, assistente social da GEVID nos explicou que a vítima está com baixa autoestima, assustada pela violência, não sabendo como vai organizar sua vida, como garantirá que seus filhos não sejam sacrificados com a ruptura, e a mesma sociedade que a condena, não a ampara, quando esta sai do ciclo da violência. É necessário que o Estado possibilite maiores oportunidades através da rede de Serviços Socioassistenciais e as pessoas sejam mais solidárias.

A promotora de Justiça Valéria Scarance assim define a situação: “A violência contra a mulher não se rompe sozinha. A vítima precisa de ajuda.  É dever de todos entender a violência doméstica e atuar para mudar esta realidade que provoca danos irreparáveis às mulheres e aos seus filhos”.

Que neste mês de março reflitamos sobre o que nós podemos fazer, levando em consideração que a reincidência dos agressores reabilitados está na casa dos dois por cento, ou seja, é muito viável a reeducação. A intervenção estatal e conscientização social são primordiais para quebrar o ciclo. Certamente um esforço conjunto tende a ser frutífero. Ajudando na construção de uma sociedade que não cultiva ou tolera a violência, onde é possível ser homem sem ser dominador e onde se protege as gerações futuras, propiciando a elas o crescimento em núcleos familiares pautados no respeito entre seus componentes.   CF

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