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CABIDE MENTAL Alemanha, 1939 - Brasil, 2013

10/01/2013 por René Zamlutti Jr.

Tereza (nome fictício) mora em Amparo e tem 28 anos. Sofre de retardo mental moderado. Apesar disso, tem namorado fixo e um sonho comum à maioria das mulheres: quer ser mãe. 

     Mas Tereza não pode ser mãe. Não por qualquer razão biológica, mas porque uma decisão judicial do ano de 2004, tomada a pedido do Ministério Público, a impede. A decisão, aliás, determinou que Tereza realize uma laqueadura, o que só não ocorreu até agora porque, ao longo dos últimos nove anos, ela usou outros dispositivos contraceptivos, como o DIU. O DIU de Tereza venceu no ano passado, mas ela se recusa a substituí-lo, pois tem medo de que, durante o procedimento, seja realizada uma laqueadura contra a sua vontade.
     Diante da recusa de Tereza em substituir o DIU, a juíza atualmente responsável pelo caso determinou que a decisão de 2004, que ordena a laqueadura, seja cumprida. Segundo o Estadão, "a laqueadura estava prevista para o dia 21 de dezembro, mas a mulher não foi encontrada, porque se escondeu em outra cidade, por temer que a encontrassem e fizessem a cirurgia que a impediria de se tornar mãe. Uma nova data será marcada para o procedimento". Ainda de acordo com a matéria, "no decorrer do processo, a mulher demonstrou angústia, ansiedade e medo de passar pela esterilização, contra a qual se manifestou todas as vezes em que foi questionada pela Justiça. Ainda em 2004, ela disse que 'mais para a frente', quando arrumasse um 'namorado bom', pretendia ter um filho. Também afirmou que não era uma 'cachorra para ser castrada'. Parentes da mulher afirmaram que ela sempre teve uma disposição natural para cuidar de crianças" (a matéria completa pode ser lida aqui). 
     Embora a decisão judicial já tenha se tornado definitiva, não cabendo, portanto, nenhum outro recurso, a Defensoria Pública de São Paulo pretende anular a sentença por meio de ação própria.
     A Defensoria divulgou hoje em seu site uma nota prestando esclarecimentos sobre o caso. Segundo informa, "um relatório de dezembro de 2012, elaborado por profissionais das áreas de saúde e assistência social que acompanham Tereza, revelam que ela cuida adequadamente de sua saúde, submetendo-se a exames regularmente; que familiares de Tereza apoiam sua recusa em fazer a laqueadura forçada; que sua prima revelou que Tereza já havia cuidado de seu filho e de outras crianças da família de maneira responsável e adequada; e que Tereza expressa desde há muito tempo o desejo de ser mãe um dia."

     Resumindo a história: Tereza, uma mulher com leve retardo mental, quer ter um filho. Mas o Estado quer forçá-la a fazer uma laqueadura, o que só não ocorreu até agora porque ela fugiu e se escondeu.
     A situação descrita na notícia do Estadão e na nota da Defensoria é estarrecedora, revoltante e inaceitável.
     É sempre preciso tomar cuidado com notícias que informam apenas parcialmente. Muitas vezes (quase sempre) não conhecemos todos os lados da história, e a imprensa brasileira, como se sabe, não prima pela ética, nem pelo cuidado na forma como divulga os fatos. Por isso, cautela nunca é demais.
     Contudo, em algumas situações, mesmo uns poucos aspectos de um fato são suficientes para que cheguemos a certas conclusões. Parece ser o caso de Tereza.
     Do que podemos extrair das notícias, Tereza tem uma família estável que a apoia. Já cuidou das crianças da família. Vem obedecendo à determinação judicial desde 2004 (por mais absurda que seja). Se ela, como quase toda mulher, tem o desejo de ser mãe, o que autoriza o Estado a impedi-la? 
     Surpreendentemente, tanto a decisão de 2004 quanto a determinação de seu cumprimento em 2012 foram proferidas por juízas, por mulheres - o que sugere a existência de abismos sociais que não respeitam nem mesmo gêneros. Por mais que se doure a pílula, por mais que se afirme que tais medidas visam sobretudo o bem de Tereza (alguém duvida que é esse o argumento?), essa postura bárbara e medieval do Estado tem nome: eugenia.
Como se tivéssemos entrado numa máquina do tempo diabólica, voltamos à Alemanha de 1939, ao sonho de uma raça perfeita, livre de doenças, miscigenações e defeitos. Anos antes, em 1928, o crítico alemão Paul Schultze-Naumburg havia publicado um livro, Arte e Raça, no qual comparava pinturas modernistas (como os retratos de Modigliani) a fotografias de doentes mentais (plantando a semente do conceito de "arte degenerada" que surgiria em 1937, com a exposição de mesmo nome organizada por Hans Posse). A mesma lógica perversa segundo a qual indivíduos "imperfeitos" não deveriam ter o direito de se reproduzir, que marcou a política nazista, a lógica que o mundo supôs ter enterrado no final da Segunda Guerra, surge rediviva no interior de São Paulo. Ao doente mental nega-se o mais elementar dos direitos, na precisa expressão de Hannah Arendt: o direito a ter direitos.
Parece que o nazismo causa repúdio como símbolo e como fato histórico, mas não como essência. Repudiam-se a suástica e as barbaridades de 1939-45, mas aceitam-se posturas que fariam o velho Adolf sorrir de orelha a orelha. Lembremos o lamentável episódio do "Latininho", o menino Rafael Pereira dos Santos, portador da Síndorme de Seckeel, que, com 87 centímetros de altura e graves problemas mentais, foi colocado no palco do Domingão do Faustão em 1996, para imitar o cantor Latino. O público e o apresentador, "saudáveis", divertiam-se com um deficiente que não tinha ideia do que estava fazendo ali. Não havia nenhuma suástica e ninguém estava falando alemão, mas a alma do nazismo nunca esteve mais presente. Tão presente quanto na postura eugênica adotada pelo Judiciário em relação a Tereza.
Só nos resta torcer para que a Defensoria Pública consiga reverter essa situação grotesca, e para que o Judiciário não se apegue a um formalismo positivista e superficial. Só nos resta esperar que Tereza volte a ter direito a ter direitos.   

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RENÉ ZAMLUTTI JR.

René Zamlutti Jr.

 

Procurador do Estado de São Paulo, especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e professor da USJT e da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. 

Autor do Blog: CABIDE MENTAL

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