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Opinião A Ditadura, O MPF e os "Sequestrados" do Araguaia

28/03/2012 por René Zamlutti Jr.

No dia 14 de março de 2012, os Procuradores da República André Casagrande Raupp, Ivan Cláudio Marx e Sérgio Gardenghi Suiama[1] ajuizaram ação penal[2] em desfavor do coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura, pelo crime de sequestro qualificado (Código Penal, artigo 148, § 2º) de Maria Célia Corrêa, Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua e Telma Regina Cordeira Corrêa. Os cinco sequestros ocorreram, de acordo com a denúncia, entre os meses de janeiro e setembro de 1974.

Os signatários da denúncia alegam "ser irrelevante, para fins da imputação penal, a suspeita de que as vítimas tenham sido executadas ou, pelo decurso do tempo, estejam mortas. O fato concreto e suficiente é que - após a privação da liberdade das vítimas adiante especificadas - ainda não se sabe o paradeiro de tais pessoas e tampouco foram encontrados seus restos mortais", acrescentando que "não existe sequer indício material indireto da morte, prevalecendo, dessarte, a permanência destes sequestros" e que "nenhuma presunção de morte pode ser invocada para afastar a persecução penal de condutas ainda não exauridas"  (p. 06)[3].

Ainda de acordo com a denúncia, o coronel Curió "é um dos poucos agentes criminosos que tem o conhecimento atual da localização das vítimas sequestradas, motivo pelo qual o domínio do fato sobre estes cinco sequestros, iniciados no ano de 1974, ainda não cessou" (p. 06).

Os denunciantes reconhecem ainda a existência de um relatório produzido pela Marinha em 1993, de acordo com o qual Maria Célia Corrêa, Antônio de Pádua e Hélio Luiz estariam mortos. No entanto, sustentam que o relatório "não interfere na tipificação da conduta do denunciado como crime de sequestro qualificado por maus tratos, porque o relato, além de impreciso e inespecífico, não traz elementos indicativos dessas mortes - e de suas circunstâncias - que pudessem representar materialidade indireta do homicídio. Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados" (p. 21-22).

Os denunciantes concluem, assim, que "prova material há efetivamente do sequestro e dos maus tratos. Nada mais", e que, "à falta de certeza sobre a morte das vítimas sequestradas e desaparecidas, vez que não houve identificação de seus restos mortais, nem há prova da morte por outro meio suficiente e capaz de determinar as circunstâncias desses eventos (corpo de delito indireto), descabe presumir que as cinco vítimas referidas nesta denúncia tenham sido mortas (executadas) ou que tenham falecido por causas naturais. Há apenas a certeza da ocorrência dos sequestros qualificados, ainda em execução, pois se trata de delito de caráter permanente" (p. 22).

Com base nesses argumentos, e amparados pelas decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal nos pedidos de extradição nºs 974 e 1.150, os denunciantes sustentam que não se pode presumir a morte dos sequestrados (nem, portanto, a prática de crime de homicídio), e que, por conseguinte, o prazo prescricional ainda não começou a correr, tendo em vista o caráter permanente do crime de sequestro. Ainda em razão da permanência, os crimes denunciados não teriam sido abrangidos pela anistia determinada pela Lei de Anistia (Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979).

Em 16 de março de 2012, o porta-voz do Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas (ONU), Rupert Colville, elogiou a propositura da ação penal[4]. No mesmo dia, porém, embora a ONU tenha divulgado um comunicado pedindo à Justiça brasileira que levasse adiante a denúncia[5], o juiz federal João César Otoni de Matos, da 2ª Vara Federal de Marabá a rejeitou[6], argumentando que os fatos não se subsumem à hipótese prevista no § 2º do artigo 148 do Código Penal, e que "não se tem notícia sequer de esperança ou fundada suspeita de que alguns dos inúmeros 'guerrilheiros' capturados na região do Araguaia durante o período da ditadura militar possa ainda ser encontrado com vida", acrescentando que a busca atual concerne exclusivamente a corpos e que, em relação aos guerrilheiros do Araguaia, "o 'animus', como nos parece historicamente claro, não era o de seqüestrar, antes o de capturar e executar"[7]. O MPF informou que recorrerá da decisão, sem, no entanto, questionar a Lei de Anistia.

 

II

 

            No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil, evento que encerrou formalmente o período de ditadura iniciado no Brasil em 1º de abril de 1964, com a deposição do então Presidente João Goulart e a tomada do poder pelos militares. O governo militar estendeu-se até 1985, quando Tancredo Neves foi eleito Presidente em uma eleição indireta (o primeiro civil a ocupar o cargo desde 1960). Contudo, apenas em 1988 foi inaugurada a nova ordem jurídica que encerrou, definitivamente, um dos momentos mais deploráveis da história brasileira no que diz respeito às relações entre Estado e sociedade e ao desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

            Sob a batuta dos militares, principalmente a partir do endurecimento do regime, com a promulgação de inúmeros Atos Institucionais, o ordenamento jurídico tornou-se mera peça de ficção. O respeito aos direitos fundamentais, já então constitucionalmente previstos[8], diluiu-se na retórica da segurança nacional. A democracia transformou-se em utopia inatingível.

            Uma das marcas mais emblemáticas desse período, que se manteve inalterada tanto em seus momentos de maior violência quanto nos períodos menos autoritários (notadamente seu lustro final, já na década de 80), foi o emprego de argumentos "jurídicos" para justificar posturas claramente antijurídicas. Em outras palavras, o governo agia ao arrepio da lei e da Constituição, mas buscava em ambas o fundamento de suas condutas. Isso significa que, em última análise, o governo esvaziava com suas atitudes o conteúdo das normas que alegava proteger. Assim, por exemplo, a fim de garantir a segurança nacional, violava frontalmente direitos fundamentais, não raro ocultando essa violação sob um discurso de pseudo-legalidade, do qual a promulgação do Ato Institucional nº 5 (o famigerado AI-5), em 13 de dezembro de 1968, é o exemplo mais gritante.

            Foram necessárias duas décadas e a incansável atuação de instituições como a Igreja Católica e a OAB, além de expressiva pressão popular, para que essa forma de tratar a lei e a Constituição fosse afastada, o que só passou a ser efetivamente possível a partir de 1988, com a redemocratização.

            Apesar disso, a experiência militar foi traumática para o país e deixou muitas feridas ainda hoje abertas. Nesse contexto, destaca-se a aversão que desperta a figura do torturador.

            O torturador é o ser humano que, ao ignorar a humanidade do torturado, despe-se da sua própria. A tortura, por si só um crime tão odioso que está entre os únicos quatro crimes que a Constituição expressamente define como inafiançáveis (ao lado do racismo, do tráfico de entorpecentes e do crime de terrorismo[9]), reveste-se de gravidade ainda maior - é dizer, ultrapassa o odioso e alcança o diabólico - quando perpetrada por representantes do Estado. Nesse sentido, a Lei nº 9.455/1997, que define o crime de tortura, determina o aumento da pena de um sexto a um terço se o crime é cometido por agente público (artigo 1º, § 4º, I).       

            Portanto, sob qualquer ótica - seja moral, jurídica ou social - a figura do torturador causa inegável (e inevitável) repulsa. A figura pública do coronel Sebastião Curió, assim como a de outros militares ligados à repressão e, principalmente, à prática de atos de tortura - como, por exemplo, o também coronel reformado Carlos Brilhante Ustra - geram, na sociedade, justificada aversão.

            Esse sentimento de aversão não raro se intensifica diante do fato de que, em razão da Lei de Anistia, os bárbaros crimes praticados por militares em nome do Estado e da Segurança Nacional não são passíveis de punição na esfera criminal. O inconformismo com essa situação de impunidade é ainda maior à luz do fato de que o Supremo Tribunal Federal, em decisão controversa e ainda bastante criticada, proferida em 29 de abril de 2010 na ADPF nº 153, reconheceu a constitucionalidade da Lei da Anistia.

            Fugiria aos objetivos do presente artigo analisar os acertos e desacertos dessa decisão, que não seguiu os precedentes de outros países da América Latina marcados por ditaduras similares, nos quais leis de anistia com conteúdo semelhante ao da Lei nº 6.683/1979 foram julgadas inconstitucionais. Não há dúvida, porém, de que o reconhecimento de validade da lei feito pelo Supremo Tribunal Federal impôs, àqueles que buscam mecanismos para evitar a impunidade dos assassinos e torturadores do regime militar, obstáculos de difícil superação.

            Contudo, ainda que não se concorde nem com a tortura, nem com a impunidade do torturador, a sede de justiça não pode levar a argumentos jurídicos falaciosos, o que representaria, em última instância, a adoção do argumento maquiavélico de que a finalidade (no caso, evitar que o torturador saia impune dos medonhos crimes de que é acusado) justifica a iniqüidade do meio usado para alcançá-la.

            O Ministério Público foi indiscutivelmente fortalecido com a promulgação da Constituição de 1988. Sua relevância para a sociedade brasileira é inegável, e cresce a cada dia, notavelmente na esfera federal. O Ministério Público Federal, nesse sentido, recebeu missão da mais alta relevância pelo Legislador Constituinte, e a sociedade não espera dele menos do que comprometimento absoluto e defesa feroz dos direitos de cuja proteção foi incumbido.

            Isso não significa, contudo, que o Ministério Público pode, a exemplo dos militares que tornaram o texto constitucional mera peça retórica, ignorar a lei e a Constituição, "driblando" as decisões do Supremo Tribunal Federal de cujo teor discorda. Não é outra a conclusão a que se chega, diante da postura adotada pelo Ministério Público Federal em relação ao coronel Curió.

 

III

 

            A leitura dos trechos da denúncia anteriormente destacados deixa claro que os denunciantes sabem que a possibilidade de as vítimas do "sequestro" imputado ao denunciado ainda estarem vivas é remota. Descartam, no entanto, essa possibilidade, sob o argumento de que, não havendo corpo ou qualquer evidência concreta de que as vítimas de fato morreram, está configurado o crime de sequestro qualificado, este um crime permanente, que não seria, por conseqüência, abrangido nem pela Lei de Anistia, nem pela prescrição, já que seus efeitos se estendem desde a prática dos crimes, no ano de 1974, até os dias atuais.

            Fica claro que os denunciantes se valem de um artifício no qual não acreditam, com o único objetivo de superar esses dois entraves - a Lei de Anistia e a prescrição dos crimes imputados ao denunciado - e evitar a indesejável impunidade. Ocorre que nem os dispositivos legais aplicáveis ao caso, nem os fatos já apurados acerca do ocorrido, permitem a interpretação exposta na denúncia.

            É pacífico na jurisprudência brasileira que, em situações excepcionais, admite-se a acusação de homicídio ainda que o corpo não seja encontrado, desde que provas indiretas do crime evidenciem sua ocorrência. A robustez dessas provas é questão reservada ao julgamento em si, não à imputação.

            No caso do coronel Curió, a tese sustentada pelos denunciantes só faria sentido se se admitisse a possibilidade de que as cinco vítimas continuam cativas do sequestrador - trinta e oito anos após o sequestro. A possibilidade de que isso de fato tenha ocorrido é, obviamente, inexistente.

            Mas não é só. No afã de garantir a condenação criminal do denunciado, os denunciantes parecem não atentar para as consequências futuras da aceitação de seus argumentos.

            Se for admissível que o coronel Curió seja processado por sequestro, todos os homicídios não resolvidos até hoje, cujas vítimas tiveram seus corpos ocultados com sucesso por seus algozes, deverão, por questão de lógica e coerência, ser analisados sob a mesma ótica. Será possível - ao menos em teoria - alegar que crimes como o homicídio da modelo Eliza Samudio, ocorrido em 2010, seja considerado um crime permanente. Do mesmo modo, o hoje praticamente esquecido desaparecimento da bela Dana de Teffé, ocorrido em 1961, há de ser considerado um crime permanente, pois seu corpo nunca foi encontrado.

            O sequestro é, indubitavelmente, um crime permanente - não se pode falar em início do prazo prescricional antes do término da prática delitiva. O homicídio, no entanto, é um crime instantâneo de efeito permanente - embora a conduta delituosa se exaura no ato criminoso, os efeitos dessa conduta (a morte da vítima) protraem-se no tempo.

            Tratar um homicídio cujo corpo não foi encontrado (embora não haja dúvida alguma sobre a morte da vítima) como sequestro implica não apenas distorcer o sentido da própria norma, mas criar artificialmente uma nova espécie de imprescritibilidade - para o crime de homicídio - não prevista na lei nem na Constituição. Aliás, as hipóteses constitucionalmente previstas de imprescritibilidade, pela própria natureza das normas que as estabelecem (restritivas de direitos fundamentais e excepcionais), devem ser interpretadas restritivamente. É inadmissível a dilatação artificial dos efeitos da imprescritibilidade para situações não expressamente previstas no texto constitucional.

            A análise atenta da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal não deixa dúvida de que os denunciantes têm a plena certeza de que as vítimas do "seqüestro" não estão vivas, e de que, conscientemente, empregam um argumento formalmente lógico (não confirmado, entretanto, pela materialidade dos fatos) para sustentar uma tese que, indiscutivelmente, desaba diante dos fatos já comprovados (curiosamente, apresentados pelos próprios denunciantes).

            Como apontado anteriormente, os denunciantes afirmam, a princípio, "ser irrelevante, para fins da imputação penal, a suspeita de que as vítimas tenham sido executadas ou, pelo decurso do tempo, estejam mortas", que "não existe sequer indício material indireto da morte, prevalecendo, dessarte, a permanência destes sequestros" e que "nenhuma presunção de morte pode ser invocada para afastar a persecução penal de condutas ainda não exauridas" .

            Os trechos destacados mostram a contradição intrínseca dos argumentos apresentados. Afirmar que o fato de as vítimas estarem ou não vivas é irrelevante para a imputação penal constitui raciocínio incompatível com a lógica que rege o sistema penal, na medida em que desconsidera o resultado final da prática criminosa - de modo que, levado o argumento às últimas conseqüências, desapareceria a distinção entre crime tentado e continuado. O argumento peca ainda por tornar irrelevante a intenção do agente do crime (sequestrar ou matar). A intenção, no entanto, é fundamental para a lógica do sistema penal, não apenas para a correta tipificação do delito, como também porque pode ora agravar, ora atenuar a pena do agente (artigos 62 e 65 do Código Penal, respectivamente, além das inúmeras previsões específicas de formas qualificadas e privilegiadas de delitos).

            Portanto, desconsiderar o resultado do crime e a intenção do agente, na classificação do crime, implica desmontar a estrutura do sistema penal. A menos que os denunciantes pretendessem que o raciocínio fosse aplicado apenas e tão somente para o denunciado em questão, ou para militares acusados de tortura - hipótese igualmente inconstitucional (por violar os princípios da igualdade e do devido processo legal, previstos no artigo 5º da Constituição de 1988) e, portanto, inadmissível.

            Como se não bastasse, os argumentos que se seguem à alegação de irrelevância do resultado buscam demonstrar que não há prova cabal de que as vítimas foram mortas - esposando assim um raciocínio que só faria sentido diante do entendimento de que o resultado do crime é relevante.

            Além disso, os próprios denunciantes fazem menção ao relatório produzido pela Marinha em 1993, de acordo com o qual três das vítimas já estariam mortas. Descartam-no, entretanto, sob o argumento de que o documento "não interfere na tipificação da conduta do denunciado como crime de sequestro qualificado por maus tratos, porque o relato, além de impreciso e inespecífico, não traz elementos indicativos dessas mortes - e de suas circunstâncias - que pudessem representar materialidade indireta do homicídio. Aliás, os restos mortais dessas vítimas sequer foram localizados".

            Mais uma vez, a tese da irrelevância do resultado final do crime é implicitamente refutada pelo uso de um argumento que busca apontar a inexistência de provas das mortes das vítimas. Nesse caso, contudo, a prova apresentada (pelos próprios denunciantes!) corrobora uma presunção já existente (de que as vítimas foram mortas), oriunda não apenas da farta documentação apresentada pelos denunciantes - que, como bem observa o magistrado que não recebeu a denúncia, atesta que o objetivo não era sequestrar os guerrilheiros, e sim exterminá-los - como também do conhecimento histórico que se tem do período. Aliás, os próprios denunciantes afirmam, na página 04 da denúncia, que as operações militares mencionadas implicaram a "adoção sistemática de medidas ilegais e violentas, consistentes em desaparecimentos forçados (sequestros) e execuções sumárias". À luz do apurado, não seria crível a ninguém que as vítimas permanecem até hoje em cativeiro. Se, após trinta e oito anos, nenhuma das cinco vítimas contatou um único familiar, deu uma única entrevista, enfim, "apareceu", impõe-se admitir que estejam mortas. Insuflar-lhes uma inexistente vida, de caráter meramente teórico (e em contrariedade a tudo o que apontam não só os autos como a própria documentação histórica sobre o tema), com o único intuito de evitar a tipificação do delito como homicídio ao invés de seqüestro, constitui manobra indiscutivelmente desvinculada da realidade.

            O mencionado relatório da Marinha, a despeito da veracidade ou falsidade dos dados acerca da morte de três das vítimas mencionadas na denúncia, constitui, ainda, indício de que as mortes de fato ocorreram, justamente porque narra uma versão pouco plausível a respeito delas - o que é reconhecido pelos denunciantes na peça inaugural (p. 21, item II.2). É sabido que, nos porões da ditadura, muitas mortes foram "maquiadas" com versões inverossímeis, das quais a morte do jornalista Vladimir Herzog é a mais conhecida. Em outras palavras, se os algozes das vítimas se deram ao trabalho de criar uma versão fantasiosa para suas mortes, isso indica (não prova, mas evidencia) que tais vítimas morreram nas mãos de torturadores. Estes não se dariam ao trabalho de criar versões para mortes se suas vítimas ainda estivessem vivas.

            Há que se lembrar que a Lei nº 9.140, de 04 de dezembro de 1995, estabelece, em seu artigo 1º (com a redação dada pela Lei nº 10.536/2002, que, aliás, substituiu a redação inicial na qual era feita expressa menção às vítimas mencionadas na denúncia):

 

Art. 1º. São reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais, as pessoas que tenham participado, ou tenham sido acusadas de participação, em atividades políticos, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988, e que, por este motivo, tenham sido detidas por agentes públicos, achando-se, desde então, desaparecidas, sem que delas haja notícias.

 

De acordo com os denunciantes, "o Estado brasileiro reconheceu oficialmente a existência dos ilícitos de seqüestro e de desaparecimento de 62 (sessenta e duas) pessoas no episódio do Araguaia, conforme Lei 9.140/95, inclusive as cinco vítimas objeto da presente imputação" (p. 04). Embora esse argumento faça referência à mencionada lei como se ainda vigorasse sua antiga redação (a original), mesmo nesta, as pessoas expressamente mencionadas no anexo a que se referia o artigo 1º - dentre as quais as cinco vítimas mencionadas na denúncia - já eram "reconhecidas como mortas, para todos os efeitos legais."

É certo que, logo adiante, os denunciantes afirmam que a "declaração de óbito presumido conferida pela Lei Federal 9.140/95 não se aplica para fins penais, pois não tem o condão de extinguir os bens jurídicos liberdade e integridade física, tutelados pelo art. 148 do Código Penal e, desse modo, nenhuma presunção de morte pode ser invocada para afastar a persecução penal de condutas ainda não exauridas" (p. 06). Esse raciocínio, por si só bastante frágil, só faria sentido se houvesse qualquer indício, mínimo que fosse, de que as vítimas ainda se encontram vivas. No entanto, todos os indícios e evidências parecem confirmar a presunção de morte já legalmente determinada. Nesse caso, ao contrário do alegado pelos denunciantes, não há integridade física ou liberdade a ser tutelada em favor de quem, ao menos em tese, não mais vive.

Existe, então, previsão legal de que as vítimas mencionadas na denúncia estão mortas. Essa presunção, diante das demais circunstâncias que envolvem os fatos narrados na denúncia, mostra-se ainda mais robusta em relação às vítimas em questão. É certo que se trata de presunção juris tantum e, portanto, superável. No entanto, não há elemento fático algum que indique que, em relação às vítimas mencionadas na denúncia, a presunção seja falsa. Pelo contrário.

            Finalmente, em relação aos processos de extradição nºs 974 e 1.150, invocados pelos denunciantes para demonstrar que o Supremo Tribunal Federal acolhe o entendimento de que o desaparecimento de presos políticos subsume-se ao tipo penal do sequestro, o objeto de tais processos difere substancialmente do contido na denúncia contra o Coronel Curió.

            Os dois pedidos de extradição, feitos pelo governo da Argentina, dizem respeito a desaparecimentos de presos políticos nos anos 70, e, de fato, como alegaram os denunciantes, nesses julgamentos o STF entendeu que, à falta de provas cabais das mortes, não se podia falar em homicídio. No entanto, esse raciocínio foi exposto em razão da necessidade de dupla tipificação do delito para que se permitisse a extradição. Nas duas ocasiões, os Ministros observaram que, na Argentina, existe a figura penal do crime de desaparecimento forçado de pessoas, inexistente no Brasil, uma vez que a Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, embora assinada pelo governo brasileiro, ainda não foi ratificada. Assim, a única equiparação possível, no ordenamento brasileiro, se dá com o crime de sequestro qualificado (Código Penal, artigo 148, § 2º)[10].

            Assim, embora o entendimento destacado pelos denunciantes esteja correto, não se podem desconsiderar as diferenças fáticas entre os três casos. A par do fato de que, nos pedidos de extradição, a natureza do delito foi analisada marginalmente, como pressuposto para caracterização da dupla tipicidade (sem a qual os pedidos de extradição não poderiam ser deferidos), não consta de nenhuma das decisões do STF[11] em tais pedidos qualquer elemento que indique, mesmo que de forma indireta, que as vítimas efetivamente morreram - ao contrário do que ocorre na denúncia feita contra o Coronel Curió, em que os próprios denunciantes apontam evidências de que algumas das vítimas estão mortas (o relatório da Marinha de 1993, por exemplo). Também não se pode desconsiderar o fato de que a já mencionada Lei nº 9.140/95 criou a presunção legal de que os desaparecidos políticos brasileiros - dentre os quais, expressamente (na redação original da lei), as cinco vítimas mencionadas na denúncia - estão mortos. Essa presunção não existe, nesses termos, no ordenamento jurídico argentino.

            Além disso, não se pode desconsiderar o fato de que a Lei de Anistia argentina foi declarada inconstitucional e, portanto, inválida, permitindo assim a persecução penal dos militares que praticaram torturas, homicídios e desaparecimentos naquele país. O mesmo não se pode dizer do Brasil, cuja Lei de Anistia teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal, circunstância que cria um óbice inexistente na realidade do país vizinho.

            Não resta dúvida, assim, de que a pretensão do Ministério Público Federal está em desconformidade com o ordenamento jurídico pátrio, com a Constituição Federal de 1988, com as evidências fáticas do caso e, em última análise, com os próprios argumentos em que se funda a denúncia, que, conforme se procurou demonstrar, são incompatíveis entre si, não guardando a unidade imprescindível à argumentação coerente.

 

IV

 

Conclui-se, portanto, que o Ministério Público Federal, na persecução de um objetivo mais que legítimo - evitar a impunidade de militar acusado da prática de bárbaros crimes ocorridos no período da ditadura brasileira - adota uma conduta francamente ilegítima, porquanto torce o texto legal para além do que a flexibilidade deste admite, rompendo seus limites.

Não se pretende defender a impunidade do coronel Curió. Contudo, a persecução penal, dada a gravidade de suas conseqüências para o indivíduo a ela submetido, é marcada por uma lógica severa e inescapável, que não pode ser ignorada. Se o Direito Penal é a última ratio, vale dizer, a opção de controle a ser usada quando falham as demais, não se lhe pode atribuir uma lógica expansiva para abranger situações em princípio não abarcadas. Ao contrário, impõe-se-lhe uma lógica restritiva, claramente não observada na denúncia em questão.

A estratégia empregada pelo Ministério Público Federal para driblar os obstáculos surgidos com o reconhecimento da constitucionalidade da Lei de Anistia brasileira, a par da justiça do objetivo perseguido, implica violação a diversos preceitos constitucionais, inclusive a direitos fundamentais do denunciado, dentre os quais a igualdade (a não ser que, como afirmado anteriormente, todos os homicídios cujos corpos não forem encontrados passem a ser tratados como sequestros ainda em andamento, o que não parece ser a intenção do parquet), a ampla defesa e o devido processo legal - direitos estes que a ditadura brasileira e seus agentes indiscutivelmente desrespeitaram, em relação não apenas às vítimas relacionadas na denúncia, mas também a inúmeros outros cidadãos brasileiros. O desrespeito a esses direitos, por parte do Estado, no período da ditadura, não pode ser respondido com novo desrespeito aos mesmos direitos, dos quais mesmo os agentes repressores daquele período são também titulares. Do contrário, criar-se-ia um paradoxo em que o remédio teria a mesma natureza da doença.

O Ministério Público Federal não pode, à guisa de punir um único indivíduo[12], violar o ordenamento jurídico que, na qualidade de sistema, vale para toda a coletividade. Essa violação, por parte de ente público constitucionalmente designado para a defesa dos mais elevados interesses da sociedade, resultaria, em última análise, na perda de legitimidade do próprio sistema. Com efeito, se o Estado (na pessoa dos denunciantes) pode torcer o ordenamento jurídico (de validade geral) até seu rompimento, com o único objetivo de impedir que um torturador escape à punição (malgrado esta, na esfera penal, não se mostre mais viável à luz do próprio sistema), como poderá exigir da sociedade o reconhecimento de validade desse mesmo sistema?

A inviabilidade da persecução penal, contudo, não significa necessariamente a impunidade absoluta. O ordenamento jurídico admite soluções alternativas, para que condutas como as mencionadas na denúncia não fiquem imunes a consequências jurídicas.

Nesse sentido, vale lembrar a ação cível de natureza declaratória proposta por vítimas de tortura contra o também coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, julgada procedente pelo juiz da 23ª Vara Cível de São Paulo em outubro de 2008. A sentença, embora de conteúdo declaratório, reconheceu não apenas a existência do fato - a tortura contra os autores[13] da ação - como também a responsabilidade civil daí decorrente:

 

"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelos autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, para declarar que entre eles e o réu Carlos Alberto Brilhante Ustra existe relação jurídica de responsabilidade civil, nascida da prática de ato ilícito, gerador de danos morais."[14]

 

Evidentemente, o reconhecimento, de natureza declaratória, perante a sociedade, de que o coronel Ustra é um torturador, e a indenização a título de danos morais que certamente se seguirá, como corolário inevitável dessa decisão judicial, não têm o mesmo impacto de uma condenação de natureza penal. Não obstante, embora mais branda, essa forma de punição, além de evitar a impunidade absoluta dos crimes praticados, mostra-se conformada à ordem jurídica estabelecida.

Essa solução, embora possa soar insatisfatória, parece ser a única possível também no que diz respeito ao coronel Curió, na medida em que preserva a integridade do sistema jurídico e não implica qualquer manobra do Estado para alcançar seus intentos à custa de interpretações que, a par da indeterminação que marca todo conceito jurídico (em maior ou menor grau), elastecem o campo semântico das normas que se aplicam ao caso, extrapolando seus limites e rompendo-os. Além disso, nada impede que os operadores do Direito (advogados, juízes, membros do Ministério Público etc.) encontrem outras soluções, ainda não aventadas, conformadas porém à ordem jurídica. O que não se pode admitir é que o Estado democrático se valha da lógica empregada pelo Estado ditatorial para atingir seus objetivos - sejam eles quais forem. Do contrário, estará o Estado a adotar as mesmas condutas que a sociedade levou mais de duas décadas para coibir, ainda que a intenção atual seja diametralmente oposta àquela que marcou tais condutas ao longo do regime militar.

 

 



[1] Constam ainda da denúncia os nomes dos Procuradores da República Tiago Modesto Rabelo, Andrey Borges de Mendonça, Ubiratan Cazetta e Felício Borges Nunes. Estes, no entanto, não subscreveram a peça cuja cópia consta do site da Procuradoria-Geral da República, a seguir mencionado.

[2] Acesso a partir de: http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_criminal/mpf-ajuiza-acao-contra-curio-por-sequestros-na-guerrilha-do-araguaia, em 17.03.2012. A denúncia foi distribuída para a 2ª Vara Federal de Marabá/PA. Os autos receberam o número 1162-79.2012.4.01.3901.

[3] Uma vez que o autor deste texto não teve acesso aos autos, os números de páginas apontados tomam por base a numeração referente à própria denúncia.

[6] Embora o magistrado mencionado seja o titular da 1ª Vara Federal de Marabá, respondia também pela 1ª Vara Federal por ocasião do oferecimento da denúncia.

[8] Na Constituição de 1967, a partir do artigo 140; na Emenda Constitucional nº 1, de 1969, a partir do artigo 145.

[9] Constituição Federal, artigo 5º, incisos XLII e XLIII.

[10] Na Extradição nº 974, a petição inicial refere-se expressamente ao crime de desaparecimento forçado de pessoas. Já a Extradição nº 1.150 faz referência, mesmo na realidade argentina, ao crime de sequestro.

[11] Decisões que, pela natureza dos processos em que foram prolatadas, não têm natureza vincluativa.

[12] Embora conste, na nota de rodapé nº 1 da denúncia, que "a presente imputação em face apenas do denunciado não exclui posteriores ações penais em face de outros agentes e/ou fatos, não implicando em qualquer espécie de arquivamento, nos termos da cota introdutória em anexo."

[13] Especificamente, a tortura contra os autores César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida, sendo a ação julgada improcedente em relação aos demais autores.

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RENÉ ZAMLUTTI JR.

René Zamlutti Jr.

 

Procurador do Estado de São Paulo, especialista, mestre e doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP e professor da USJT e da EBRADI - Escola Brasileira de Direito. 

Autor do Blog: CABIDE MENTAL

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