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NO SENADO Voto aberto e PEC da Música são destaques da semana

23/09/2013 por Agência Senado

Depois de uma semana de esforço concentrado, com a aprovação da minirreforma eleitoral (PLS 441/12), o Senado deve continuar a discutir na próxima semana, a PEC do Voto Aberto (PEC 43/2013). A PEC teve a primeira sessão de discussão na quinta-feira (19) e ainda é polêmica, tanto no mérito quanto na tramitação. Outra matéria na pauta do Plenário é a PEC da Música (PEC 123/2011), que deve ser votada em segundo turno pelos senadores.

A polêmica com relação ao voto aberto é o alcance desse tipo de votação, já que a PEC acaba com o voto secreto em todas as votações no Legislativo. Alguns senadores temem pressões do Executivo com o voto aberto nas votações de vetos presidenciais e de indicação de autoridades. Outros argumentam que o povo precisa saber como votam seus representantes em qualquer situação. As divergências sobre o mérito fizeram com que o relator, Sérgio Souza (PMDB-PR) alterasse mais de uma vez seu relatório na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Além dessa polêmica, há discordância sobre a forma de tramitação da PEC. Na última quinta-feira, parlamentares como Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Walter Pinheiro (PT-BA) defenderam a aprovação de calendário especial, para tornar a tramitação mais rápida. Já Aloysio Nunes (PSDB-SP) se disse contra o calendário especial e defendeu uma discussão aprofundada do tema.

Para ser aprovada sem o calendário especial, a PEC ainda precisa passar por quatro sessões de discussão em primeiro turno e três em segundo turno. Em ambos os turnos, são necessários três quintos dos votos, ou seja, 49 senadores favoráveis à matéria. Ainda há possibilidade de que os senadores aprovem a tramitação em conjunto com outras duas propostas (PECs 20/2013 e 28/2013), o que pode alterar a tramitação.

Música

Outra matéria que deve ser votada na próxima semana é a PEC da Música, que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. O objetivo é baixar os preços em cerca de 30%. Aprovada em primeiro turno no dia 11 de setembro, a PEC ainda precisa ser discutida e votada em segundo turno.

A matéria, que vem sido defendida por artistas durante as sessões do Senado, não tem o apoio dos senadores do Amazonas, que apontam o risco de a desoneração fiscal da produção musical ameaçar a indústria fonográfica e de vídeo instalada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Como a isenção se aplica a todas as regiões do país, os senadores argumentam que a proposta poderia diminuir a diferença de tratamento tributário que hoje favorece o pólo.

Outros itens que estão na pauta e podem ser votados na próxima semana são o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 83/2011, que dispõe sobre o exercício da atividade profissional de vaqueiro; e o Projeto de Lei do Senado 15/2011, que  institui o Programa Fronteira Agrícola Norte. No total, a pauta do Plenário tem 38 itens, grande parte requerimentos.

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