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Caso Pedrinho Vilma Martins tem audiência admonitória marcada

17/06/2008 por Carta Forense

Foi designada para a próxima sexta-feira (20), a partir das 13h30, audiência admonitória da sentenciada Vilma Martins Costas, que obteve progressão de regime - do semi-aberto para o aberto, concedida pelo juiz Éder Jorge na quinta-feira. A admonitória é uma audiência em que os magistrados estabelecem condições para o cumprimento do regime aberto as quais, se desobedecidas, podem provocar a regressão de regime. Em todo caso, Vilma deverá pernoitar na Casa do Albergado. A situação não mudará muito pois, como Vilma havia obtido autorização para trabalho externo, ela já vinha permanecendo a maior parte do dia fora da unidade prisional.

Embora tendo autorizado a progressão de regime, o juiz negou à reeducanda pedido de Indulto de Natal consistente na diminuição da pena em um quarto. Segundo o magistrado, a legislação estabelece que, para ter acesso a esse benefício, é preciso que o sentenciado não tenha cometido nenhuma falta grave durante os 12 meses anteriores à publicação do documento, o que não é caso dela. Nos próximos meses, como já terá cumprido outro sexto da pena em regime aberto, Vilma poderá ter acesso ao livramento condicional, que consiste na antecipação da liberdade ao condenado que cumpre pena privativa de liberdade.

Vilma Martins foi condenada a 15 anos e 9 meses pelos seqüestros dos bebês Pedro Rosalino Braule Pinto e Aparecida Fernanda Ribeiro da Silva e por falso registro. Na decisão em que lhe concedeu a progressão de regime, Éder Jorge lembrou que Vilma já cumpriu um sexto da pena no semi-aberto e, além disso, não cometeu nenhuma falta grave no último ano. Segundo ele, os incidentes nos quais a sentenciada se envolveu e que foram amplamente noticiados - tais como atrasos para se apresentar depois das várias saídas temporárias e nos períodos em que deixou o albergue para tratamento médico - já completaram mais de 12 meses.

(Patrícia Papini)

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