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Par STJ Vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime

19/04/2010 por Carta Forense
A destruição do vidro de automóvel para a subtração de objeto que se encontra no seu interior não caracteriza qualificadora para o crime de furto. A decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é o primeiro precedente neste sentido e pode alterar a jurisprudência da Corte. Os ministros levaram em conta o princípio da proporcionalidade da pena, porque, quando o vidro é rompido para se furtar o próprio veículo, o crime é considerado simples.

A qualificação do furto pode dobrar a pena se comparada àquela prevista para o furto simples. Enquanto o crime simples é punido com reclusão de um a quatro anos, o crime qualificado pode resultar em uma condenação de dois a oito anos de prisão. A qualificadora de rompimento de obstáculo é prevista no parágrafo 4º do artigo 155 do Código Penal.

O caso analisado aconteceu na cidade de São Paulo. O ladrão quebrou o vidro do carro e subtraiu a frente removível do aparelho de som. O furto foi percebido por "populares", que perseguiram o ladrão. O relator do habeas corpus julgado é o ministro Nilson Naves e a decisão foi por maioria - quatro votos a um.

Para o ministro relator, não se pode destinar pena mais grave àquele que, ao quebrar o vidro, furta somente o aparelho de som. O relator afirmou que o princípio da proporcionalidade veda toda sanção injustificável quando comparada com a consequência prevista para a hipótese mais grave em abstrato.

Até então, os ministros dos dois órgãos julgadores de Direito Penal no STJ - Quinta e Sexta Turma - vinham entendendo que o furto de som em veículo era qualificado, pelo rompimento do obstáculo (o vidro do carro em si).

A Sexta Turma reavaliou a questão. Para a maioria dos ministros, não há como considerar o vidro do veículo um obstáculo apto a configurar a qualificadora constante do Código Penal. "Trata-se [o vidro] de coisa quebradiça, frágil, que, no mundo dos fatos, não impede crime algum nem é empregada com essa finalidade pelo proprietário", ponderou o ministro Naves. Apenas o desembargador convocado Haroldo Rodrigues votou no sentido contrário, que mantinha a qualificadora.

Comentários

  • David de Oliveira Monteiro
    20/04/2010 07:05:04

    Lament vel. NÆo fosse pelo fato de o crime de furto ser e ter a sua natureza catalogada no rol dos crimes contra o patrim"nio, seria pelo cotejo da viol^ncia contra o pr¢prio patrim"nio (quebra do vidro). Ora, ser  desconhecido pelo Ministro o valor de um vidro de autom¢vel? Ser  que desconhece as indica╬äes dos mais variados setores da seguran╬a p£blica no sentido de que a coloca╬Æo de pel¡cula escura ameniza a probabilidade de roubo e furto? Ter  mesmo o Ministro lavrado uma decisÆo sustentando a id'ia de que o vidro de um autom¢vel nÆo ' obst culo/impedimento ao crime de furto? ? preciso que a Justi╬a conhe╬a um pouco mais do dia a dia do cidadÆo.

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