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Plano de Saúde Unimed é obrigada a custear tratamento de câncer

02/02/2009 por ASCOM-TJ/MG
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Unimed-GV a custear o tratamento de câncer de mama de uma aposentada residente em Governador Valadares que, em caráter emergencial, necessitou de cirurgia durante o período de carência.

Segundo os autos, no dia 5 de agosto de 2007, a aposentada aderiu ao plano da Unimed. Em janeiro de 2008, sofrendo fortes dores na região torácica e das mamas, ela procurou um médico conveniado. Foi diagnosticado um câncer de mama e recomendada uma cirurgia em caráter de emergência.

A aposentada solicitou à Unimed a autorização para a cirurgia, mas a empresa negou o pedido. O argumento foi de que havia uma carência contratual. A cirurgia só foi realizada graças a uma liminar concedida à aposentada.

Com a cirurgia realizada, aposentada recorreu à Justiça pedindo a nulidade da cláusula que determina carência de 180 dias para realização de cirurgia. A Unimed, por sua vez, se defendeu afirmando que a aposentada não comprovou a urgência de seu caso, somente apresentou um parecer médico, e que poderia ter esperado o cumprimento do período de carência para se submeter ao procedimento. Pediu ainda que a aposentada arcasse com os custos da cirurgia.

A sentença de Primeira Instância entendeu que a aposentada não deveria ser cobrada pela cirurgia. A Unimed então recorreu, mas os desembargadores Guilherme Luciano (relator), Mota e Silva e Elpídio Donizetti mantiveram a decisão.

Para os magistrados, "a cláusula de carência não poderia se sobrepor ao quadro de emergência apresentado pela paciente que estava no gozo de seus direitos de associada ao plano de saúde". Em seu voto, o relator questionou "quem, em sã consciência, dirá que um tumor de câncer pode esperar o término de um prazo de carência, sem implicar aumento do risco de vida para a paciente? Negar a emergência do caso é negar a lógica das coisas".

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