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Juizados de Trânsito Uma solução prática e rápida na aplicação da justiça

07/03/2008 por Carta Forense

O legislador criou a Lei 9.099/95 no intuito de desafogaros fóruns das demandas de menor potencial e restabelecer a paz socialde forma mais célere. Ainda que nascida com este intuito, é deconhecimento de todos que muitos juizados já se encontram lotados de processos e com a tão sonhada celeridade comprometida. Desta forma,a aplicação necessita de boa vontade e criatividade.Na esfera cível, verificou-se que uma parte considerável destes processos eram originários de acidentes de trânsito, sobretudo, os mais corriqueiros,aqueles sem vítimas, embora as colisões tragam prejuízos às partes.

 

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Outro fato que foi observado,é que estando as partes conscientes da demora na reposta do judiciário,começavam a discutir, muitas vezes, chegando à violência, e  conseqüentemente a outro conflito.Com o aumento da quantidade de carros, sobretudo, nas grandes cidades, o número de acidentes aumentou, e com isto o volume processual dentro dos juizados, sendo necessário aliar as possibilidades da Lei 9099/95 com a criatividade, para melhorar a prestação jurisdicional nestes casos em específico, daí a idéia de implantar as Unidades Móveis dos Juizados de Trânsito.

 

Alguns estados do Brasil já possuem tal serviço, no entanto, esta reportagem foi feita de acordo com a experiência do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul, através da 9ª Vara dos Juizados Especiais da Comarca de Campo Grande/MS, competente para conciliar, processar, sentenciar e executar sentenças condenatórias de indenização por danos resultantes de acidente e aplicando soluções jurídicas imediatas para os conflitos. Os casos em que há vítimas e veículos oficiais não podem ser atendidos pelo juizado.

Criado em abril de 2002, o Juizado de Trânsito já é conhecido na cidade de Campo Grande, basta haver uma colisão e em menos de 20 minutos está lá a viatura com sua equipe.

 

Mais de 85% dos casos são solucionados na hora, garantindo que as partes voltem "satisfeitas" para casa. A iniciativa é fruto da parceria do Tribunal de Justiça e a  refeitura de Campo Grande, através da agência municipal de trânsito.São 04 viaturas e cada uma conta com uma equipe de um motorista,um soldado da policia militar e um

conciliador. Ao total são 12 conciliadores,selecionados entre estagiários de Direito e advogados. A seleção ocorre através do envio do currículo à vara, que, após submetidos à apreciação, são nomeados pelo juiz titular. O cartório faz o relatório para calcular o número de horas trabalhadas e envia ao Tribunal de Justiça para o devido pagamento. Cada viatura é equipada com central telefônica, máquinas fotográficas, central

de rádio e celulares. No interior há a estrutura necessária para realizar uma audiência. Assim que ocorre um acidente na cidade, o juizado é acionado de duas formas, através do número de emergência 156 ou de um número 0800, ou ainda pela própria polícia militar quando toma conhecimento do acidente. Nas ocorrências o próprio conciliador realiza a perícia no local. Unidades Móveis dos Juizados de Trânsito. De acordo com o escrivão Evandro José Paulino, são recebidos de 10 a 20 chamados por dia. O horário de atendimento é das 07:00 às 22:00 horas, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Quando não há conciliação, o conciliador já intima as partes para audiência de instrução e julgamento. Nos casos em que um dos motoristas abandona o local, antes da chegada da viatura, há uma audiência negativa e determinada citação por oficial de justiça.

 

Quem coordena, revisa e homologa os procedimentos é Mario Eduardo Fernandes Abelha, juiz titular, que informa orgulhoso:" através do juizado de trânsito conseguimos traze uma reposta rápida ao jurisdicionado e levar a justiça às ruas, mais próxima da população." Nos casos em que os albarroamentos têm natureza criminal a questão vai para a delegacia e depois para o Ministério Público.

Sem dúvidas a iniciativa inovadora trouxe reposta rápida e aproximou o judiciário da população.

 

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