Página Inicial   >   Notícias

ELEIÇÕES EUA TRUMP e o impacto nos acordos de comércio internacional

10/11/2016 por Carta Forense

Por George Niaradi – Professor de Relações Internacionais da Faculdade Damásio e presidente da comissão de relações internacionais da OAB/SP

Nacionalismo e protecionismo são contrários à globalização e internacionalização, estes mecanismos próprios das relações comerciais contemporâneas.  Durante sua campanha, o outrora candidato, agora presidente eleito, o republicano Donald Trump, anunciava medidas restritivas às negociações comerciais, com efeitos suspensivos a acordos internacionais que indicassem qualquer prejuízo aos interesses atuais e perspectivas futuras dos EUA.  Tal proposta soaria como ofensiva às regras da celebração de tratados internacionais, consolidadas na Convenção de Viena, todavia, há fundamentação jurídica a fala de Trump.  Como os EUA não aderiram às disposições desta Convenção, considera-se que há falta de consistência jurídica nas suas relações internacionais, permitindo-lhe a sustentação de direito interno como motivação para o descumprimento, sobrestamento ou denúncia de acordo comercial. E, no plano jurídico interno, tal prevalência está na seção 301, do Ato sobre Comércio e Tarifas, parte integrante de sua legislação, que autoriza o escritório do representante comercial dos EUA (USTR) a investigar e sancionar práticas desleais aos interesses norte-americanos.  É permitido, por força desta lei, em sua categoria Super 301, que o USTR elabore uma lista de países, cujas práticas de comércio internacional sejam ofensivas aos interesses norte-americanos, cabendo a suspensão, retirada ou não-aplicabilidade de benefícios conferidos por acordos de comércio internacional, mesmo que multilateralmente negociados.  Em síntese, a eleição de Donald Trump não significa a criação de um procedimento atentatório às regras de comércio internacional; o risco jurídico é inerente à configuração adotada pelos EUA nesta matéria.

 

 

Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br