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Cortou a luz indevidamente TJ/RJ condena Light a indenizar consumidora por suspensão de serviço

09/06/2008 por Carta Forense

O desembargador Carlos Eduardo da Fonseca Passos, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, condenou a Light a pagar uma indenização de R$ 8 mil a uma consumidora que estava em dia com as suas contas, mas teve o serviço de fornecimento de energia suspenso pela empresa sem notificação. Em maio de 2005, Lilia Rosa do Amaral teve sua energia cortada, embora não estivesse inadimplente, tendo permanecido dois dias sem o serviço.

A Light alegou que a suspensão se deu em razão de um débito pendente que era decorrente de irregularidade constatada no relógio medidor da usuária. "É certo que os serviços considerados essenciais e contínuos estão sujeitos à interrupção no caso de descumprimento da obrigação contratual por parte do consumidor. Entretanto, esta não é a hipótese dos autos", afirmou o desembargador na decisão.

Segundo o magistrado, na época da autuação lesiva da concessionária, não havia débito da cliente capaz de justificar a suspensão do serviço, conforme demonstra sua conta, que não acusa valores em aberto. Além disso, ainda de acordo com Fonseca Passos, a suspensão do serviço não foi precedida de notificação, em desatenção ao preceito do artigo 91, parágrafo 1º, a da Resolução nº 456/00 da Aneel, que impõe às concessionárias do serviço de energia a observância do prazo mínimo de 15 dias entre o envio da comunicação ao consumidor e a efetiva interrupção do serviço, quando ela for efetuada por inadimplência do usuário.

"A interrupção ocasiona sérios transtornos ao consumidor, que se vê privado da prática de atividades cotidianas, além da pecha de inadimplente", ressaltou o desembargador, que diminuiu o valor da verba indenizatória de R$ 15 mil, que havia sido definida na sentença, para R$ 8 mil. "Razoável a fixação da verba pelo dano moral neste valor, o qual compensa o desgosto íntimo experimentado pela apelada e, simultaneamente, não propicia enriquecimento sem causa", concluiu Fonseca Passos.

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