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ECA TJ recrudesce contra jovem flagrado em ato infracional e determina sua internação

21/05/2015 por ASCOM-TJ/SC

A 2ª Câmara Criminal do TJ determinou a internação de um adolescente pela prática de ato infracional análogo ao crime de tráfico de entorpecentes. O jovem foi flagrado com crack e cocaína em seus pertences e certa quantia de dinheiro em notas miúdas, proveniente da mercância dos entorpecentes.

 
O desembargador substituto Volnei Celso Tomazini, relator da apelação, acolheu pleito do Ministério Público, que se insurgiu contra medida aplicada em 1º grau, consistente em liberdade assistida por três meses e prestação de serviços comunitários por igual período. Para isso, o julgador levou em consideração a vida pregressa do adolescente, envolvido em uma série de atos infracionais, inclusive ato análogo ao homicídio.
 
"A contumácia do apelado no cometimento de atos infracionais exige a aplicação da internação pois, além do caráter pedagógico, observa-se a característica expiatória necessária tanto para a reeducação/ressocialização quanto para o apaziguamento social e manutenção da ordem pública", anotou. A decisão foi unânime.

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