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Plano de saúde TJ do Rio obriga Unimed a custear próteses importadas para paciente

07/10/2009 por Carta Forense

A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade de votos, negou provimento ao recurso da Unimed e determinou que a seguradora de saúde pague o valor das próteses importadas para a paciente Maria José Ribeiro Correa. O material foi sugerido pelo médico da segurada, mas a Unimed alegou que as próteses nacionais, de custo mais baixo, garantiriam o sucesso do tratamento. Segundo o relator do processo, desembargador Binato de Castro, entre a indicação do profissional responsável pelo procedimento cirúrgico e a sugestão da seguradora deve prevalecer a orientação médica.

 "Não cabe à ré avaliar a escolha do melhor material para a realização da cirurgia, mas sim ao médico, pois a escolha fica a critério do profissional. Para isso é que ele tem livre arbítrio. Essa decisão fica a critério do profissional pela sua experiência", afirmou o desembargador.

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