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Direitos de transmissão TJ do Rio nega recurso da Pelé Sports contra Flamengo

04/06/2008 por Carta Forense

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio negou provimento, por unanimidade, a um recurso da Pelé Sports & Marketing contra o Clube de Regatas do Flamengo. A empresa entrou com recurso contra sentença que julgou improcedente uma ação de cobrança contra o clube relativa a direitos de transmissão dos jogos do Flamengo na "Super Copa dos Campeões" e na "Taça Libertadores da América".

Em maio de 1993, as partes celebraram contrato de cessão de direitos relativos à transmissão de jogos do clube nas duas competições. O contrato estabeleceu ainda a realização de vinte jogos amistosos, número este aumentado para trinta em um aditamento realizado em 1994. O termo final do contrato também foi prorrogado para 2000. De acordo com a empresa, em 1995, houve novo aditamento, no qual o cedente reconheceu dívida de R$ 406.570,00. Ainda segundo a Pelé Sports, a "Super Copa dos Campeões" passou a ser chamada de "Torneio Mercosul", tratando-se da mesma competição.

Em contestação, o clube disse que a Pelé Sports afirmou, em outro processo, que a empresa reconheceu inexistir o crédito cobrado. Para o Flamengo, cabia à cessionária receber diretamente das emissoras de televisão os valores relativos às transmissões. "Não há coerência nem razoabilidade na conduta da autora, que em outro processo negou expressamente a existência do crédito ora cobrado. Não houve confissão de dívida, mas sim a quantificação do crédito cedido, relativo à participação do Flamengo na "e;Taça Libertadores da América"e;", afirmou o relator do processo, desembargador Luis Felipe Salomão.

O clube ressaltou, ainda, que "Super Copa dos Campeões" e "Torneio Mercosul" são competições diversas e que o Flamengo nunca se recusou a disputar amistosos. "São torneios diversos, com participantes distintos. No que concerne à realização dos jogos amistosos previstos no contrato, o réu foi dispensado de disputá-los em 1995", ressaltou o desembargador.

O relator explicou que a "Super Copa dos Campeões" era disputada apenas pelos clubes vencedores da Taça Libertadores da América, título conquistado pelo Flamengo na campanha de 1981. Já o Torneio Mercosul envolvia clubes convidados pela Federação Sul Americana de Futebol, sem considerar conquistas anteriores.

A 18ª Câmara Cível deu provimento parcial ao recurso impetrado pelo Flamengo para aumentar o valor dos honorários advocatícios, que passou de R$ 5 mil para R$ 25 mil. "O conteúdo econômico da demanda deve ser considerado", entendeu o desembargador.

 

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