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AUTORAL TJ do Rio nega pedido da Emi e mantém João Gilberto na posse dos másters

20/12/2013 por ASCOM/ TJRJ

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento ao recurso da Emi Music Brasil e manteve o  cantor e compositor João Gilberto na posse dos másters dos LPs “Chega de Saudade”, “O Amor, o Sorriso e a Flor”, “João Gilberto” e do compacto vinil “João Gilberto cantando as músicas do filme Orfeu do Carnaval”.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira, dia 18 de dezembro, no julgamento do recurso da gravadora contra liminar da 2ª Vara Cível da Capital que determinou a entrega do acervo ao músico,  sob pena de multa única de R$ 100 mil.  Por unanimidade de votos, a câmara acolheu o voto do relator do  agravo de instrumento, desembargador André Gustavo Correa de Andrade.

No recurso, a Emi alegou que é dona dos másters há mais de 50 anos, por força de contrato de locação de serviços celebrado com o artista,  a quem pagou pela cessão das gravações. O músico argumenta, por sua vez, que os contratos celebrados com a agravante estão extintos, tendo em vista não apenas o tempo decorrido, mas também porque, desde então, houve considerável avanço tecnológico em relação aos meios de gravação das obras musicais, com a invenção do CD e do processo de digitalização das gravações musicais.

Em seu voto, o desembargador disse que é necessário considerar o tempo de duração do processo, já que João Gilberto tem mais de oitenta anos de idade e não teria muito tempo para aproveitar sua capacidade criativa e artística e trabalhar com as gravações originais que criou há mais de cinquenta anos.

“Há que levar em conta, também, que, subjacente ao conflito, existe um interesse social e cultural não apenas na preservação das mídias disputadas pelas partes, que têm considerável valor para a história da música, tanto em nível nacional quanto internacional, porque o agravado é artista consagrado mundialmente, considerado mesmo fundador de um novo gênero musical”, afirmou o relator do recurso.

Ele considerou também que “o passar do tempo pode inviabilizar, em termos práticos, a remasterização das gravações com a qualidade desejável, sob a supervisão daquele que é o autor e intérprete das gravações originais”.

Quanto aos argumentos da Emi de que o artista não teria condições de preservar a integridade do arquivo fonográfico, o desembargador disse que João Gilberto demonstrou nos autos que o material está guardado por empresa especializada.

“Esses cuidados minimizam ou mesmo excluem os riscos à integridade do material, que poderá e deverá ser periciado, como determinado pelo Juízo a quo, no espaço de tempo mais curto possível”, concluiu.

Processo nº 0024803-91.2013.8.19.0000

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