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Nome sujo Telemar é condenada a indenizar bancário que sofreu dano moral ao ser inscrito no SPC

14/04/2009 por ASCOM-TJ/DF

Uma sentença do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Telemar Norte Leste SA a indenizar em R$ 6 mil reais um cliente que foi inscrito indevidamente no SPC, a pedido da empresa de telefonia, por dívidas decorrentes de contratos que nunca foram celebrados pelo cliente com a empresa.

O autor alega no processo que, ao tentar comprar uma TV no Carrefour, teve o pedido negado sob o argumento de que seu nome estaria negativado junto ao SPC, a pedido da Telemar Minas Gerais. Constavam três negativações lançadas em 21 de junho de 2004, referentes a contratos com a companhia telefônica no valor de R$ 700 a R$ 1,5 mil.

Sustenta ainda o autor que a dívida seria oriunda da instalação de uma linha telefônica que não adquiriu, pois nunca morou na cidade do Rio de Janeiro. Diz que é bancário, com cargo superior no Banco Mercantil do Brasil, responsável pela tesouraria do banco, e que estaria sujeito à demissão sumária por justa causa em virtude do fato.

Mais adiante, destaca que seu nome foi incluído no SPC sem nenhuma notificação, tendo sido a empresa negligente ao não conferir os dados pessoais do solicitante dos serviços, não podendo lhe transferir o ônus que lhe incumbiria. A inscrição, segundo o requerente, tem lhe causado indiscutíveis reflexos em sua vida civil e comercial, já que é funcionário do Banco Mercantil e está sujeito a perder seu emprego.

Em contestação, a empresa diz que não existe o dever de indenizar, pois houve pedido de instalação de linha telefônica em nome da parte autora e que concretizou a instalação de seus serviços de telefonia, tendo-os prestado devidamente. Defende que não pode ser responsabilizada pela prática fraudulenta em questão, já que o terceiro que solicitou os serviços possuía todos os dados pessoais do requerente.

Ao decidir a causa, o magistrado assegurou que a empresa de telefonia responde objetivamente pelos danos causados aos seus clientes na prestação de serviços. "A negativação indevida feriu a imagem do autor que, injustamente, foi levado a tal situação, mediante grave desídia da ré que, ao instalar a linha telefônica, deveria solicitar os documentos do proprietário do imóvel a fim de confirmar os dados fornecidos no ato do requerimento da linha telefônica", explicou o magistrado.

Disse ainda que o autor não pode arcar com os ônus da fraude perpetrada por terceiro, pois a empresa não utiliza sistema seguro para a instalação de linha telefônica. "Indevida se mostra a negativação do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, sendo passível, então, de indenização por danos morais, segundo impõe o inciso X do art. 5º da CF", concluiu o magistrado.

Da decisão, cabe recurso.

Nº do processo: 2004.01.1.126828-9
Autor: (LC)

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