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Ajustamento de Conduta Telefonica firma TAC com o MP para compensar usuários por pane

15/07/2008 por Carta Forense

O Ministério Público Estadual, o Procon e a Telefonica firmaram na tarde desta segunda-feira (14) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) preliminar para a compensação e indenização dos prejuízos sofridos pelos usuários da empresa telefônica em razão da pane ocorrida nos dias 2 e 3 de julho.

                O TAC garantirá que todo assinante do serviço de internet banda larga Speedy tenha desconto de cinco dias na mensalidade. Segundo a Telefonica, a pane durou 36 horas, período efetivamente descontado. A empresa considera as demais 84 horas que não serão cobradas como indenização pelos transtornos causados aos usuários.

                "Esse compromisso tem objetivo de solucionar os problemas mais urgentes relacionados aos usuários do serviço Speedy", explica a promotora de Justiça do Consumidor, Eliana Scucuglia.  Segundo a promotora, a assinatura do TAC não impede que cada consumidor que se sinta lesado indiretamente pela pane da Telefonica procure resolver a questão individualmente. Entretanto, a assinatura do TAC não esgota a investigação do Ministério Público no caso. "Vamos continuar investigando, realizando diligências, para buscar a indenização do dano difuso", afirma Eliana Scucuglia.

                A Telefonica se comprometeu, ainda, a manter atendimento aos usuários do Speedy durante 30 dias nos Fóruns da Capital e nos três postos de Poupatempo. Nesses locais poderão ser encaminhadas as reclamações exclusivamente relacionadas à pane dos dias 2 e 3 de julho. Esse atendimento começará na próxima segunda-feira, dia 21. O atendimento pelo call center será mantido normalmente pela empresa.

                Além do Procon e da promotoria de Justiça do Consumidor, participaram das negociações para a assinatura do TAC o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) e a Associação Pro Teste.


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