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MSI/Corinthians STF suspende processo contra Boris Berezovsky

08/04/2008 por Carta Forense

O cidadão russo Boris Abramovich Berezovsky, acusado de firmar contrato entre o Sport Clube Corinthians e a Media Sports Investments (MSI) para supostamente ocultar a origem e a propriedade de dinheiro no exterior, impetrou em 07/03/2008 Habeas Corpus (HC 94016), no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que foi submetido a processo nulo.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou em 07/04/2008, a suspensão do processo-crime contra o russo Boris Abramovich Berezovsky, dono da MSI, empresa que patrocinava o time de futebol do Corinthians. A decisão vale até o julgamento final do Habeas Corpus pelo Supremo.

Em sua decisão, o ministro mostrou que o extrangeiro, mesmo sem residir no país, possui os direitos básicos que resultam do postulado do devido processo legal:

O fato irrecusável é um só: o súdito estrangeiro, ainda que não domiciliado no Brasil, assume, sempre, como qualquer pessoa exposta a atos de persecução penal, a condição indisponível de sujeito de direitos, cuja intangibilidade há de ser preservada pelos magistrados e Tribunais deste país, especialmente por este Supremo Tribunal Federal ."


O advogado de Boris pretende, com a ação, ter o direito de participar ativamente dos interrogatórios dos demais co-réus no mesmo processo, em curso na 6ª Vara Criminal da 1ª subseção judiciária da Justiça Federal em São Paulo. Ao deferir o pedido liminar para suspender a ação, Celso de Mello lembrou o precedente da Corte no julgamento de um recurso no caso do Mensalão (AP 470), quando o Plenário reconheceu o direito das defesas dos co-réus participarem dos interrogatórios de outros réus, conforme o disposto no artigo 188 do Código de Processo Penal.

O ministro afirmou que concedia a ordem liminarmente "seja para impedir que se desrespeite uma garantia instituída pela Constituição da República em favor de qualquer réu, seja para evitar eventual declaração de nulidade do processo penal instaurado".

Estrangeiro

Sobre a questão da nacionalidade de Boris Berezovsky, o ministro ressaltou que mesmo sendo russo e não residindo no Brasil, o empresário tem o direito de ver respeitadas suas prerrogativas jurídicas "e as garantias de índole constitucional que o ordenamento positivo brasileiro confere e assegura a qualquer pessoa que sofra persecução penal instaurada pelo Estado". É obrigação do Judiciário assegurar ao réu estrangeiro os direitos básicos - garantia da ampla defesa, do contraditório, igualdade entre as partes perante o juízo natural e garantia de imparcialidade do magistrado, concluiu Celso de Mello.

DECISÃO NA ÍNTEGRA AQUI


ENTENDA UM POUCO MAIS

Empresário russo envolvido no caso MSI-Corinthians pede habeas corpus ao STF

O cidadão russo Boris Abramovich Berezovsky, acusado de firmar contrato entre o Sport Clube Corinthians e a Media Sports Investments (MSI) para supostamente ocultar a origem e a propriedade de dinheiro no exterior, impetrou em 07/03/2008 Habeas Corpus (HC 94016), no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele alega que foi submetido a processo nulo.

A defesa pede o habeas corpus por ter sido impedida de participar do interrogatório dos demais acusados com a formulação de perguntas ou esclarecimentos. De acordo com o HC, a intenção seria esclarecer os fatos expostos na denúncia de lavagem de capitais e formação de bando ou quadrilha, bem como afastar a possibilidade de serem feitas outras acusações ou relatos de envolvimento com o estrangeiro.

No pedido de liminar, Abramovich pede "a suspensão do andamento do processo até o julgamento final do  habeas  corpus". Caso seja deferido, ele requer a anulação do processo a partir dos interrogatórios dos demais acusados e a repetição dos atos com a participação de seu advogado de defesa.

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