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Marco Aurélio define votação STF garante maioria para realização de pesquisas

29/05/2008 por Agência Brasil
O voto do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pela constitucionalidade sem restrições do artigo 5º da Lei de Biossegurança, somado aos outros cinco ministros que já haviam se posicionado no mesmo sentido é uma vitória e renova as esperanças. É o que afirmou o presidente da Associação de Deficientes do Gama e Entorno do Distrito Federal, Luís Maurício Alves dos Santos.

"Vai ser bom para essas milhões de pessoas que necessitam dessas pesquisas", disse, logo depois do voto do ministro Marco Aurélio.

"Ontem saímos daqui cabisbaixos, com o julgamento apertado e realmente a gente ficou muito preocupado mesmo, mas felizmente tivemos essa vitória", acrescentou.

Já para o coordenador nacional do Movimento Brasil Sem Aborto, Jaime Lopes, o Brasil perde com o resultado que até agora se desenha no Supremo, "na medida em que ele admite que a vida seja sacrificada no seu nascedouro".

Para Lopes, a liberação das pesquisas com células-tronco embrionárias "abre uma perspectiva de liberação do aborto no Brasil", apesar de, segundo ele, a sociedade se colocar majoritariamente contra essa prática.

Apesar disso, Lopes afirmou que não há o que contestar em uma decisão do Supremo. "Eu não vou discutir uma decisão do STF. Se o Supremo assim entendeu é porque tinha as suas razões para entender, nós continuamos a defender a vida desde a fecundação, ainda que a corte suprema do nosso país tenha defendido o sentido contrário", concluiu.



Alguns trechos do voto do Ministro:

"A lei foi aprovada mediante placar acachapante, 96% dos senadores e 85% dos deputados votaram a favor, o que sinaliza a razoabilidade",

"Onde reside a ofensa do citado artigo 5ª a carta federal, a ponto de citar a inconstitucionalidade?", questiona Marco Aurélio, afirmando que a lei tem itens que regulamenta as pesquisas.

Marco Aurélio cita leis americanas sobre o aborto durante seu voto. Ele disse que os Estados Unidos permitem o aborto até os primeiros 3 meses de gravidez, pois o feto não teria capacidade de sobreviver fora do útero.

"Quer pela passagem do tempo, sob o estado de congelados, quer pela decisão de quem gerou, os embriões jamais vão se desenvolver, jamais gerarão um feto", .

"Segundo especialista, um embrião produzido em laboratório, não podendo ser implantado em uma mulher, não é uma pessoa humana".


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