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Fidelidade partidária STF confirma constitucionalidade da resolução do TSE

12/11/2008 por Carta Forense

Por 9 votos a 2, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de declarar improcedentes as duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 3999 e 4086) ajuizadas no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Resolução 22.610/07, do Tribunal Superior Eleitoral, que disciplina o processo de perda de mandato eletivo por infidelidade partidária.

Votaram com o relator, pela constitucionalidade da resolução, os ministros Joaquim Barbosa (relator), Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia Antunes Rocha, Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto, Ellen Gracie, Cezar Peluso, Celso de Mello e o presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.

Divergiram do entendimento da maioria e consideraram a resolução inconstitucional os ministros Eros Grau e Marco Aurélio.

As ações foram propostas pelo Partido Social Cristão (ADI 3999) e pela Procuradoria Geral da República (ADI 4086).

Comentários

  • Plinio Marcos Moreira da Rocha
    19/11/2008 06:17:28

    Prezados, Apresento a Peticao ANULAR Decisao Sobre Fidelidade Part ria, - http://www.scribd.com/doc/8124717/Peticao-ANULAR-Decisao-Sobre-Fidelidade-Part , onde estamos tentando agregar . decisÆo sobre Fidelidade Partid ria, a personalidade jur¡dica da Coliga╬Æo Partid ria, que em princ¡pio, ' um NOVO e TEMPORµRIO PARTIDO, uma vez que nasce com denomina╬Æo pr¢pria e prerrogativas e obriga╬äes de partido pol¡tico. Abra╬os, Plinio Marcos

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