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Consumidor Será indenizado por ter comprado carro zero com chassi adulterado

18/02/2009 por ASCOM-TJ/DF
A concessionária Pollo Serviços Automotores Ltda terá que pagar indenização de R$ 10 mil a consumidor por vender veículo zero quilômetro com o chassi adulterado. A irregularidade só foi descoberta depois que o autor da ação tentou revender o bem e foi informado que o veículo seria recolhido ao pátio da Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos do DF. A decisão é da 3ª Vara Cível de Taguatinga.

O consumidor relatou que adquiriu da empresa ré, pelo valor de R$ 20.710, um Volkswagen Kombi, ano 2000, modelo 2001, zero km. O autor afirmou que após dois anos de uso decidiu revender o automóvel por R$16.850 a outro consumidor.

De posse do veículo, o comprador se dirigiu ao Departamento de Trânsito do Distrito Federal para realizar a transferência do documento. Durante a vistoria, o Detran-DF informou que a Kombi seria recolhida à DRFV-DF por causa da numeração do chassi adulterada.

Por esse motivo, o negócio de compra e venda foi desfeito, e a importância paga foi restituída ao comprador. O autor alegou constrangimento pelo fato de ver o seu veículo apreendido pela autoridade policial e ser apontado como suspeito de envolvimento em crime.

A Concessionária contestou a ação e pleiteou a inclusão da Volkswagen do Brasil Ltda e o Departamento de Trânsito do DF como réus no processo. A empresa ré argumentou que vendeu o veículo em perfeito estado de uso e conservação para um zero km e que o automóvel havia sido considerado apto a trafegar em vias públicas depois de vistoriado e inspecionado pelo Detran-DF.

Na decisão, o juiz ressaltou que a ré se esquivou da culpa e em nenhum momento tentou resolver o problema, sob alegação de que a responsabilidade seria do fabricante. "Na visão do público, a ré é considerada uma extensão do fabricante, e nesse sentido dever suportar o ônus e a responsabilidade pelos veículos que comercializa", destacou o magistrado.

O juiz manteve a Volkswagen do Brasil Ltda como réu e reconheceu como ilegítima a inclusão do Detran-DF no processo, uma vez que a numeração adulterada no chassi do carro só pôde ser percebida pela perícia técnica da Delegacia Roubos e Furtos de Veículos.

O juiz reconheceu a existência do vínculo jurídico obrigacional entre as partes originárias e condenou o réu a pagar R$ 10.000 pelo dano moral. O autor vai receber ainda, a título de danos materiais, a importância relativa a depreciação do valor do veículo, ainda a ser avaliada, e o aluguel pelo tempo que o bem ficou apreendido.

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