Página Inicial   >   Notícias

Exumação de cadáver Santa Casa vai pagar indenização por não realizar serviço

16/10/2008 por Carta Forense

Maria Solange Pedrosa ganhará R$ 2 mil por danos morais contra a Santa Casa da Misericórdia. Ela requereu a exumação dos restos morais de seu marido - para que fosse recolhido numa caixa de ossos com a finalidade de abrir espaço para mais um sepultamento -, mas o procedimento não foi realizado, levando-a a recorrer ao Judiciário.

O relator do processo, desembargador Caetano da Fonseca Costa, da 7ª Câmara Cível, negou recurso da Santa Casa. Para o magistrado, a sentença deu acertada solução ao litígio e, por isso, deve ser mantida. "É indubitável que a situação em comento trouxe à apelada vexame, sofrimento ou humilhação que escapam da esfera da normalidade", afirmou na decisão.

A Santa Casa da Misericórdia deve realizar a exumação no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100.

Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br