Página Inicial   >   Notícias

CONCURSO Professor de cursinho preparatório é condenado a restituir candidata

27/02/2014 por ASCOM-TJ/DF

O juiz da 3ª Vara Cível de Brasília condenou professor de cursinho preparatório a restituir, a uma candidata, a quantia paga a professor para que ele redigisse recurso de prova discursiva de concurso.

A candidata contou nos autos que, no dia 15/10/2010, ao verificar o resultado preliminar do concurso do MPU, obteve a informação de que havia sido pré classificada, contudo havia ficado 0,5 ponto abaixo da média na prova de redação, o que ocasionaria a sua eliminação. Então, entrou em contato com o professor do cursinho e ficou combinado que ele faria o recurso da prova discursiva mediante pagamento. Contudo, no último dia do prazo, o professor comunicou que não conseguiria finalizar o recurso. A estudante relatou que ele, além de não ter elaborado o recurso para o qual fora contratado, não devolveu os valores pagos.

O professor não apresentou contestação. O Gran Cursos - Brasília Cursos e Concursos Ltda sustentou que foi contratado pela autora apenas para a prestação de curso preparatório para concurso, correspondendo a uma obrigação de meio e não de resultado. Alegou que a discussão dos autos diz respeito à relação formada entre a autora e o professor e a inexecução do contrato entre eles entabulado. Sustentou que inexiste a possibilidade de caracterização da obrigação de indenizar, uma vez que ausente o nexo de causalidade. Disse também que não há possibilidade de se afirmar, com certeza, que a autora teria o seu recurso provido pela banca examinadora do certame.

O juiz acolheu a ilegitimidade passiva do Gran Cursos, pois o curso não possui qualquer relação jurídica de direito material com a autora, uma vez que o professor foi contratado diretamente pela autora. E decretou a revelia pois o professor não apresentou contestação, considerando verdadeiras as alegações da aluna.

O juiz decidiu “no caso em exame, verifica-se que não há como atribuir a não elaboração do recurso à reprovação da autora no certame, uma vez que não há possibilidade de se afirmar que a autora teria o seu recurso provido pela banca examinadora do certame, e, assim, seria classificada dentro do número de vagas. Até mesmo porque a classificação em concurso público com previsão apenas de cadastro reserva gera mera expectativa de direito. Afasta-se, assim, o nexo de causalidade. Logo, incabível a pretensão de indenização por danos morais”.

Processo: 2010.01.1.215308-3

Tags: Concursos

Comentários

© 2001-2019 - Jornal Carta Forense, São Paulo

tel: (11) 3045-8488 e-mail: contato@cartaforense.com.br