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Caso Isabella Procuradoria Geral da República emite parecer contra liberdade do casal Nardoni

16/03/2009 por Agência Brasil
A Procuradoria Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) paracer contrário à concessão de habeas corpus em favor de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, acusados do homicídio triplamente qualificado de Isabella Nardoni, assassinada em março do ano passado. O parecer é assinado pelo subprocurador-geral da República Mário José Gisi.

O habeas corpus, com pedido de liminar, foi ajuizado pela defesa do casal no STF contra decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela qual Alexandre e Anna deveriam continuar presos. A defesa alega violação ao princípio da presunção de inocência, ao sustentar que os laudos periciais produzidos no inquérito não comprovam a agressão do casal à vítima. O relator da ação no STF é o ministro Joaquim Barbosa.

Além de ressaltar que a ação não deveria nem ser conhecida, o subprocurador-geral Gisi assinalou que, no mérito, é necessária a manutenção da prisão cautelar do casal, por conveniência da instrução criminal. Segundo Gisi, se ficarem em liberdade, Alexandre e Anna podem interferir no conteúdo das provas. Ele ainda lembrou que não há fiança para o crime hediondo, o que impossibilita a concessão de liberdade provisória.

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