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Vagas de ministro Presidente Lula indica os nomes para o STJ, antes do STF julgar ação da OAB

14/05/2008 por Carta Forense

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indicou, na manhã desta quarta-feira (14), os nomes para as três vagas de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os desembargadores Luiz Felipe Salomão e Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes são os indicados para as vagas destinadas aos Tribunais de Justiça. O procurador-geral Mauro Luiz Campbell Marques é o escolhido para a vaga do Ministério Público.

Nesta terça, (13), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil impetrou mandado de segurança preventivo (LEIA AQUI NA ÍTEGRA), com pedido de liminar, contra este possível ato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de garantir que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) defina a lista tríplice com os nomes de advogados escolhidos pela entidade para preencher vaga de ministro destinada ao chamado Quinto Constitucional.

Com a indicação do presidente Lula da Silva, a próxima etapa é a sabatina no Senado Federal. Somente com a aprovação da Casa Legislativa, eles poderão ser nomeados pelo presidente. Os nomes foram encaminhados à Presidência da República em duas listas formadas pelo Pleno do Tribunal na sessão do dia 7 de maio.

Para as vagas destinadas aos Tribunais de Justiça, o Pleno formou uma lista com quatro nomes e, no caso do MP, foi enviada lista tríplice. As duas vagas do STJ destinadas a desembargadores são decorrentes da aposentadoria do ministro Raphael de Barros Monteiro Filho e do falecimento do ministro Hélio Quaglia Barbosa. A vaga para representante do Ministério Público é proveniente da aposentadoria do ministro Francisco Peçanha Martins.

Próximo passo

Para ser nomeado ministro do STJ, o indicado deve ser aprovado em sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, pelo Plenário daquela Casa. As sabatinas seguem as regras estabelecidas no Ato nº 01/2007 da CCJ, que disciplina o processo de aprovação de autoridades pela comissão permanente.

A avaliação é dividida em duas etapas. Na primeira, o relator apresenta o relatório com a recomendação, se necessário, para que o indicado apresente informações adicionais. Nessa fase, os senadores que compõem a CCJ discutem o relatório, não sendo exigida a presença da autoridade indicada ao cargo. Na segunda etapa, o indicado à vaga é submetido à sabatina pelos membros da comissão e, em seguida, é feita a votação do relatório.

Se aprovado pela CCJ, o nome segue para votação no Plenário do Senado. Com a aprovação pelo Plenário, falta apenas a nomeação pelo presidente da República para que o indicado possa ser empossado no cargo de ministro do STJ.

Conheça os indicados

O desembargador Luiz Felipe Salomão tem 45 anos, é natural de Salvador (BA) e construiu sua carreira no Estado do Rio de Janeiro. Graduado em Direito pela Universidade Fluminense, é desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) desde 2004 e leciona Direito Comercial e Processual Civil na Escola da Magistratura daquele estado desde 1991. Antes de compor o TJ, atuou como juiz de Direito em diversas comarcas do interior do Estado e na capital fluminense. Também presidiu a Associação dos Magistrados do Rio de Janeiro, no biênio 2002/2003, e atuou como secretário-geral e diretor da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), nos biênios 1998/99 e 2000/01, respectivamente.

O magistrado Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes, 56 anos, é pernambucano da capital, Recife, e atualmente preside o Tribunal de Justiça do estado. Ele é formado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco e em Jornalismo pela Universidade Católica do mesmo estado. Antes de ser nomeado desembargador, atuou como repórter do setor forense do jornal Diário de Pernambuco, de 1973 a 1981, e como juiz de Direito no período de 1981 a 1997. Em 1992, foi consultor para a reestruturação do Poder Judiciário da República da Guiné-Bissau (África).

O amazonense Mauro Luiz Campbell Marques tem 45 anos, desses, 21 dedicados à carreira do Ministério Público. Ele foi o mais votado para a lista tríplice destinada a membros do MP, formada pelo Pleno do STJ. Graduado pela Unibennett, do Rio de Janeiro, ele é o atual procurador-geral de Justiça do Amazonas, cargo que exerce pela terceira vez. No Executivo amazonense, atuou como secretário de Estado de Justiça e como secretário de Estado de Segurança, além de exercer o cargo de controlador-geral. Atuou, ainda, como assessor jurídico da Companhia Energética do Amazonas e assessor de conselheiro do Tribunal de Contas local. É membro da International Association of Prosecutors (IAP).


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