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Sacolas plásticas Prazo para concessão gratuita termina sábado, mas supermercados de SP vão manter distribuição até novo acordo

13/09/2012 por Agência Brasil

São Paulo – Por determinação da Justiça, a partir do próximo domingo (16) os supermercados de São Paulo não são mais obrigados a fornecer sacolas descartáveis gratuitas aos seus clientes. Apesar disso, a Associação Paulista de Supermercados (Apas), que defende o fim das sacolinhas, informou hoje (11) à Agência Brasil que os supermercados paulistas vão continuar mantendo a distribuição gratuita das sacolas plásticas.

 

Segundo a Apas, a distribuição das sacolas nos supermercados de São Paulo deve continuar até que se chegue “a um acordo equilibrado” nas negociações que envolvem a associação, o Ministério Público e a S.O.S Consumidor, associação de defesa do consumidor. “O objetivo é permitir que se possa chegar a um acordo equilibrado, que concilie a preservação ambiental e a melhoria da qualidade de vida nas cidades com uma mudança gradual para hábitos mais sustentáveis de uso das sacolas plásticas”, diz a nota da Apas.

 

De acordo com a decisão da Justiça, do dia 8 de agosto deste ano, os supermercados paulistas não serão mais obrigados a fornecer as sacolas plásticas gratuitamente, e o consumidor poderá desembolsar até R$ 0,59 (por unidade) por sacolas reutilizáveis ou embalagens equivalentes. Por determinação do desembargador Torres de Carvalho, do Tribunal de Justiça de São Paulo, essas sacolas não poderão trazer logomarcas ou propagandas. A medida deve ser cumprida até 15 de setembro do próximo ano.

 

O vaivém da distribuição das sacolas gratuitas nos supermercados de São Paulo começou em 25 de janeiro, quando foi suspenso o fornecimento das embalagens plásticas. Pouco depois, no dia 3 de fevereiro, a Apas assinou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Procon e o Ministério Público Estadual para a retomada da distribuição por 60 dias e a cobrança das sacolinhas após esse período.

 

Em junho, o Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) decidiu não homologar o TAC que estabelecia o fim da distribuição gratuita de sacolas plásticas no supermercados do estado. Também em junho, a S.O.S Consumidor entrou na Justiça para garantir a distribuição gratuita das sacolas e a juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível Central da capital paulista, determinou que os supermercados retomassem o fornecimento gratuito de embalagens adequadas e em quantidades suficientes para que os consumidores pudessem transportar as compras. Em agosto, em decisão de segunda instância, o desembargador Torres de Carvalho determinou que as sacolas fossem distribuídas só até o próximo sábado (15).

 

A Agência Brasil procurou a assessoria de imprensa do Grupo Pão de Açúcar, que informou que a rede não está se manifestando sobre o assunto e que aguardará o posicionamento da Apas. O Walmart também foi procurado, mas até a publicação desta matéria não respondeu ao que foi perguntado. Já o Carrefour manifestou que atenderá à recomendação feita pela Apas de continuar distribuindo as sacolinhas.

 

De acordo com a Fundação Procon-SP, a questão das sacolinhas está regulada pela decisão de segunda instância, que determina o fornecimento gratuito até o dia 15 de setembro deste ano. Para o Procon, os supermercados devem cumprir a decisão. “Eventual descumprimento dessas determinações, quando denunciado pelo consumidor ou constatado pelas equipes do Procon, será remetido para a Justiça”, informou o órgão.

  Elaine Patricia Cruz
Repórter da Agência Brasil

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