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Ação de Regresso Policial ressarcirá Estado

09/12/2010 por ASCOM-TJ/SC
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ/SC manteve sentença da comarca de São Bento do Sul, que condenou o policial militar Vanderlei Evangelista ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6,4 mil, ao Estado de Santa Catarina. Em janeiro de 2008, o agente perdeu o controle da viatura que dirigia e colidiu com um semáforo. 

   Em contestação, Vanderlei disse que ingressou no serviço público militar há 22 anos, e que este foi o primeiro acidente em que se envolveu, pois sofrera um mal súbito na ocasião. No entanto, de acordo com as provas juntadas aos autos (horário, via e fotografias), bem como o estado de saúde do PM antes e após o acidente, é pouco provável que o mesmo tenha tido um mal súbito.

   O relator da matéria, desembargador Jaime Ramos, destacou que age com culpa o servidor que, no exercício da sua função, perde o controle de viatura e colide com semáforo. A votação foi unânime. (Ap. Cív. n. 2010.071010-2)

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