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Em 15 dias Polícia Federal vai se adequar à norma que restringe uso de algemas

18/08/2008 por Agência Brasil
O diretor geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje (18) que em 15 dias a corporação vai se adequar às normas impostas pela súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê o uso de algemas em casos excepcionais, e impõe punições ao agente policial que cometer abusos.

Corrêa se reuniu hoje com o ministro da Justiça, Tarso Genro, para discutir o assunto.

"Vamos agora dentro das técnicas que se possam utilizar fazer um escalonamento para o necessário emprego da algema, observado a súmula", disse.

O diretor da PF disse que pediu aos agentes que façam a interpretação da súmula para decidir se é necessário algemar ou não o preso.

Corrêa disse que é preciso conciliar a súmula com a segurança das operações. "Isso [segurança das operações] significa a segurança do preso, a segurança policial e de terceiros", explicou.

O delegado lembrou que como norma, os policiais do Brasil e do mundo usam algemas em suas operações e que não há registros de incidentes entre presos, policiais e terceiros pelo uso de algemas.

Ele alertou, no entanto, que a falta de algemas pode colocar em risco a segurança de todos os envolvidos na operação.

A súmula do Supremo que restringe o uso de algemas foi aprovada na última quarta-feira (13). A medida determina que a autoridade policial terá de justificar por escrito o uso das algemas.

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