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PLANO DE SAÚDE Plano de saúde indenizará idosa em R$ 66 mil por negar cirurgia de risco

02/08/2013 por ASCOM-TJ/SC

 A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra sentença que lhe negou cobertura dos valores gastos com tratamento pulmonar (R$ 33 mil, em 2006) a que se submeteu, em razão de complicações advindas de cirurgia cardíaca feita às pressas e bancada com recursos próprios. O plano negou o reembolso com alegação de que a origem da doença pulmonar foi a cirurgia cardíaca, não coberta pelo plano. Os danos morais também não foram reconhecidos na origem, mas acabaram fixados em R$ 30 mil em 2º grau.

Em apelação, a idosa disse que teve de se deslocar às pressas para outra cidade a fim de sujeitar-se a procedimento cardíaco. Passados oito dias, surgiu bronquite crônica pós-operatória. Afirmou que, não obstante a cobertura prevista no plano para a situação, não houve repasse. Os desembargadores ressaltaram que as pessoas aderem ao plano de saúde não só para consultas médicas e exames de rotina, mas para procedimentos "complexos e dispendiosos".

A relatora, desembargadora substituta Denise de Souza Luiz Francoski, destacou que a autora é idosa, "sendo natural que seu estado de saúde, mais debilitado em razão da idade avançada, pudesse ser agravado, como ocorreu no caso em apreço, não sendo crível à apelada querer isentar-se da sua obrigação, alegando que o problema de saúde da apelante, coberto contratualmente, não pode ser indenizado [...] porque decorre de cirurgia não coberta pelo plano".

Quanto aos danos morais, os magistrados disseram que a mulher, naquela idade, foi submetida a situações de angústia, humilhação e extremo desconforto ao ter seu direito negado, sobretudo depois de pagar pelo plano durante toda sua vida (Apelação Cível n. 2011.025689-0).

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