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tramitação de projetos PGR defende suspensão de projeto que inibe criação de partidos

13/05/2013 por Agência Brasil

Brasília – O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, encaminhou parecer hoje (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a suspensão do projeto de lei que inibe a criação de partidos. O entendimento converge com a opinião do relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, que interrompeu o andamento do projeto a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

 

O parecer ainda não foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas a opinião de Gurgel pode ser conferida de forma sucinta na página do processo na internet. “Opina pelo conhecimento e concessão da segurança”, informa.

 

Na semana passada, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que classificaram como “controle prévio” que o STF vem fazendo no processo legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.

 

Já Gilmar Mendes defendeu o uso de mandado de segurança para suspender reformas legislativas em andamento no Congresso Nacional.

Débora Zampier
Repórter da Agência Brasil

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