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Venda de setenças PF prende presidente do TJ do Espírito Santo e mais seis

09/12/2008 por Carta Forense
Agentes da Divisão de Inteligência da Polícia Federal de Brasília prenderam na manhã desta terça-feira em Vitória o presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, na chamada Operação Naufrágio. A ação teve como objetivo desarticular uma organização que atuava dentro do TJ-ES, cometendo crimes contra a administração pública. Além do presidente do Tribunal, foram presos na operação outros dois desembargadores, um juiz, dois advogados e uma servidora do TJ

Desde abril do corrente ano, tramita no Superior Tribunal de Justiça o Inquérito nº 589/ES, em segredo de justiça, sob a relatoria da ministra Laurita Vaz, que investiga o suposto envolvimento de desembargadores, juiz, advogados e servidora pública, entre outros, em crimes contra a administração pública e administração da Justiça perpetrados de modo reiterado e organizado. A ação delituosa em apuração gira em torno, basicamente, do patrocínio e intermediação de interesses particulares no Tribunal de Justiça do Espírito Santo.

No curso da investigação surgiram, ainda, evidências de nepotismo no Tribunal de Justiça capixaba, expediente que teria servido como elemento facilitador das ações delituosas dos investigados que, assim, poderiam contar com a colaboração de parentes e afins empregados em cargos estratégicos.

Na presente data (9), a investigação evolui para uma fase ostensiva, com a execução, pela Polícia Federal, de 24 mandados de busca e apreensão e 7 de prisão temporária, em cumprimento à decisão da ministra relatora. Os investigados presos receberam cópia da decisão e estão sendo transportados para Brasília, à disposição do Superior Tribunal de Justiça.

Esse é o primeiro inquérito judicial na Corte Especial do STJ totalmente digitalizado, o que facilita o acesso dos advogados ao conteúdo e agiliza a sua tramitação.

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