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de 18 para 16 anos PEC que reduz a maioridade penal está pronta para votação no plenário do Senado

17/06/2009 por Agência Brasil
A proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para adolescentes que cometerem crimes hediondos, à exceção de tráfico de drogas, está pronta para ser votada pelo plenário do Senado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitou hoje (17) a emenda apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) determinando que menores de 18 anos fossem imputáveis em casos de crimes hediondos.

Relator da matéria, o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), destacou que a redução da maioridade penal vem  acompanhada de uma série de salvaguardas para preservar o adolescente. Entre elas, a proposta estabelece que o jovem infrator entre 16 e 18 anos será submetido a uma junta médica que avaliará se ele deve responder como maior ou menor de idade.

Essa equipe, disse o senador, ficará a disposição do juiz responsável pela causa. Para o jovem de 16 anos condenado por crimes não enquadrados como hediondos, a pena será revertida em medida socioeducativa.

Demóstenes Torres destacou ainda que, pela PEC, caberá ao Executivo a construção de presídios especiais para abrigar os adolescentes de 16 a 18 anos, para que eles não se misturem com presos de alta periculosidade. No plenário, a matéria terá que ser discutida e votada em dois turnos. 

 

Comentários

  • Gisleine Teixeira de Oliveira Franco
    18/06/2009 16:38:32

    Interessante a redu╬Æo da maioridade penal. A meu ver j  estava demorando bastante. O £nico ponto nÆo positivo da not¡cia foi que ser  formada uma equipe, a qual ir  avaliar se o menor responder  como maior ou menor de idade, pois assim, poder  haver alguma manobra no sentido de classificar um menor infrator de alta periculosidade, por exemplo, como menor de idade. A questÆo ' s'ria e deve ser avaliada com muito crit'rio e responsabilidade por parte do plen rio. Tor╬o para que esta medida seja votada por unanimidade ou do contr rio, para que seja ao menos aceita. H  de se fazer justi╬a no que se refere . questÆo dos menores, que se utilizam do fator 'idade' para cometer crimes que podem ser classificados em muitos momentos como b rbaros. Gisleine Teixeira de Oliveira Franco - Primeiro Per¡odo de Direito (ESDHC)

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