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Quinto Constitucional Para Ex-Ministro, instituto leva a tribunais vivência da advocacia

16/09/2008 por Carta Forense
"O instituto do Quinto Constitucional, que foi uma criação brasileira, é uma forma civilizada de trazer para os tribunais a vivência e a experiência dos advogados e dos membros do Ministério Público. Estou certo de que a OAB não transigirá na defesa desse instituto". A defesa ao mecanismo do Quinto Constitucional foi feita hoje (16) pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence, ao participar do II Seminário "O Quinto Constitucional e a Promoção da Justiça", realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Brasília.

Em sua explanação, o ministro aposentado do STF classificou o instituto do Quinto como uma forma de levar aos tribunais uma visão externa, diferenciada dos que pertencem à carreira da magistratura. Pertence ainda criticou o teor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 262/02 - que prevê a abolição do mecanismo do quinto do Poder Judiciário. Para Pertence, a justificativa encampada pelo autor da proposta, deputado federal Neilton Mulim (PR-RJ), é de uma "pobreza lamentável".

"Na defesa da PEC, apregoa-se o concurso público como única forma de ingresso na magistratura. O concurso público, embora seja de grande avanço, está longe de ser a única modalidade possível de selecionar juízes para os tribunais brasileiros", afirmou Pertence, que fez aos participantes do seminário na OAB uma exposição histórica do Quinto, desde seu surgimento até os dias atuais.

Os trabalhos do seminário são conduzidos pela secretária-geral do Conselho  Federal da OAB e presidente da Comissão Especial para Análise do Quinto Constitucional da entidade, Cléa Carpi da Rocha.

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