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LIBERDADE DE EXPRESSÃO Padre que ultrapassa sacristia para entrar na política deve acolher crítica

11/04/2014 por ASCOM-TJ/SC

 Um padre do oeste catarinense que ultrapassou os limites da sacristia para ingressar em carreira política teve negado o direito de ser indenizado por danos morais, após críticas lançadas por adversário partidário, formuladas em entrevista divulgada em programa radiofônico local. A decisão foi do Grupo de Câmaras de Direito Civil do TJ, em embargos infringentes sob a relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller.

De acordo com o magistrado, com base nos autos, a querela teve início com a militância política do religioso, que buscou promover a cassação do mandato do oponente, contra este formalizou denúncia-crime e, posteriormente, envolveu-se em disputa pela construção de um Memorial de Peregrinação. Como pano de fundo, acrescentou, a velada pretensão de ambos à chefia do Poder Executivo local.

“Apesar de a entrevista estar marcada pelo tom crítico, cuida-se de debate envolvendo duas figuras públicas na sociedade local, situadas em posições de poder e ideologia absolutamente opostas e que, bem por isso, deveriam estar mais abertas ao recebimento de críticas à atuação pessoal”, contextualizou o relator.

Segundo Boller, ao ultrapassar os limites de sua condição de sacerdote e embrenhar-se na defesa de causas afetas à militância político-partidária, o padre deu ensejo ao debate político, de forma que não pode dizer-se, agora, atingido pela crítica endereçada contra si pelo oponente. A decisão, por maioria de votos, confirmou acórdão da Câmara Especial Regional de Chapecó (Embargos Infringentes n. 2012.051069-4).

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