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Pro bono Orientação jurídica gratuita oferecida pelo CIEE e OAB-SP beneficia 3 mil pessoas em 2010

17/05/2011 por CF

O Projeto de Orientação Jurídica Gratuita à População Carente (Projur) - mantido pelo Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e a Ordem dos Advogados do Brasil/ Seção São Paulo (OAB-SP) - atendeu no ano passado mais de 3 mil pessoas que não podem arcar com honorários advocatícios para se informarem sobre os procedimentos em caso de defesa de direitos de cidadania.

 Iniciado em 2008, o Projur conta com estatísticas que indicam quais as áreas com maior número de problemas jurídicos: 47% buscam informações sobre direitos trabalhistas; 15% sobre a área civil; 13% sobre família e sucessões; 5% sobre assuntos previdenciários; 3% sobre a área criminal; 2% sobre direitos do consumidor, 7% correspondem a retornos de atendimentos anteriores; e 8% procuram informações sobre outros assuntos.

 A maior parte da população atendida (30%) vive na região Leste; seguida por pessoas da região Sul (15%), Central (13%), Norte (12%), Oeste (10%). Da Região Metropolitana de São Paulo vêm 4% dos cidadãos atendidos e os demais (1%) moram em outras regiões.

 "Nosso auxílio consiste na análise dos problemas apresentados e na orientação, com informações corretas, sobre quais instâncias da Justiça estão aptas a resolver cada problema", explica Maria Nilce Mota, gerente Jurídica e de Desenvolvimento de Projetos Sociais do CIEE. "Com isso, a organização assume mais uma ação de responsabilidade social, pois evita que, por dificuldade financeira, o consulente deixe de ter seus direitos de assegurados pela Justiça", acrescenta.

 O atendimento é feito por uma equipe de advogados profissionais e estagiários de Direito, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas. "Postos de atendimento desse tipo só existem dentro de universidades e este é o único, pelo menos em São Paulo, instalado fora desse ambiente", esclarece Maria Nilce. "Além disso, está em uma região de fácil acesso, próximo a terminais de metrô e de ônibus urbanos", informa Maria Nilce.

 Parte das ações de responsabilidade social bancadas integralmente pelo CIEE, o Projur utiliza os mesmos critérios de atendimento aplicados pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo: renda familiar de até três salários mínimos e propriedade de somente um imóvel. O posto está localizado na Rua Aguiar de Barros, nº 45- centro antigo da capital paulista - e funciona das 13h às 17h, de segunda a sexta-feira.

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