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Uso de carro oficial OAB-RJ defende proibição para magistrados

18/03/2009 por Carta Forense
O presidente da Seccional da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu hoje (18) a proibição pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do uso de carro oficial pelos magistrados de todos os Tribunais do país. Segundo Damous, somente os cargos de direção dos Tribunais - presidente e corregedor - deveriam ter carro oficial à disposição e, mesmo assim, apenas para uso oficial e não para uso particular. "Se todo trabalhador paga pelo seu transporte porque com os juízes tem que ser diferente?". 

Em sua próxima reunião, o CNJ vai regulamentar, por meio de resolução, o uso de veículos oficiais nos tribunais do país. A medida foi aprovada na sessão desta terça-feira pela maioria dos conselheiros, num resultado de oito votos a cinco. O processo foi proposto pelo conselheiro Paulo Lôbo, um dos representantes da advocacia, e recebeu, desde o primeiro momento, apoio da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Para o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, é um contra-senso que um grande número de juízes e serventias trabalhem em condições precárias, enquanto os tribunais investem elevadas quantias orçamentárias na compra de luxuosos veículos para atender a seus membros, sem que tal utilização esteja minimamente regulamentada.

Na opinião do conselheiro José Adônis Callou de Araújo Sá, a resolução é essencial para viabilizar o controle do bem público, diante dos abusos verificados na utilização de veículos oficiais no Judiciário e em outros órgãos da administração pública. "Há uma ausência de racionalidade na aplicação dos recursos. A aquisição e o uso dos carros devem estar condicionados à necessidade de prestação dos serviços", declarou o conselheiro.

Comentários

  • Luiz Ravagnani Mar╬olla Neto
    19/03/2009 14:03:54

    Sou advogado tamb'm, contudo, sinto em discordar do nobre colega. Ao meu ver, referido direito dos magistrados ' extremamente justo. NÆo se trata de mero luxo ou liberalidade, mas de uma necessidade, visto que o magistrado ao servir . popula╬Æo nÆo o faz sem custo, j  que sua vida, sua integridade f¡sica e at' sua liberdade sÆo por vezes seriamente amea╬ados nÆo somente quando esta atuando em seu tribunal, pois seja na sua labuta, seja na intimidade do seu lar, um juiz nunca deixa de ser um juiz, sua vida ' ser magistrado. Logo, o uso de carros oficiais representa um meio m¡nimo de garantia dada pelo Estado. Assim, para responder sua questÆo ("Se todo trabalhador paga pelo seu transporte porque com os ju¡zes tem que ser diferente?"), digo que basta usar a cl ssica defini╬Æo de justi╬a, ou seja, justi╬a ' tratar os iguais de modo igual e os desiguais de modo desigual na medida de suas desigualdades. NÆo que os ju¡zes sejam seres supremos que merecem honra de reis, no entanto, ' a mais eminente das profissäes, a que um homem se pode entregar neste mundo e como afirmava Rui Barbosa, ". a esperan╬a nos ju¡zes ' a £ltima esperan╬a. Ela estar  perdida, quando os ju¡zes j  nos nÆo escudarem dos golpes do governo. E, logo que o povo a perder, cada um de n¢s ser  legitimamente executor das pr¢prias senten╬as, e a anarquia zombar  da vontade dos presidentes como o vento do argueiro que arrebata". Assim, entendo que um direito quando torna seu detentor um ditador de fato ' desproporcional, mas quando visa garantir a exist^ncia de quem protege o pr¢prio Direito, e porque nÆo dizer, protege o povo, ' de extrema justi╬a. Lutemos, portanto, para garantir e ampliar os direitos dos que merecem, nÆo para tolher os direitos de quem justamente os possuem. Ex.: batalhar para ampliar os direitos dos policiais, nÆo somente salarial, mas em equipamentos, capacita╬Æo, etc... (civis, federais, militares, nÆo importa quais, todos visam a um objetivo fundamental comum e merecem o devido retorno do Estado).

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