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prerrogativas dos advogados OAB denuncia ao CNJ juiz que mandou grampear parlatórios dos advogados

22/06/2010 por Carta Forense
Autorizada pelo Pleno do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, reunido hoje (22), a diretoria da entidade vai ingressar com representação contra o juiz federal Odilon de Oliveira, do Mato Grosso do Sul,  no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por abuso de autoridade e violação  às prerrogativas dos advogados. O juiz determinou a instalação de equipamentos de áudio e vídeo nos parlatórios -  salas reservadas a conversas de advogados e seus clientes -, em presídios daquele Estado, conforme noticiou o jornal Folha de S. Paulo.

Em reunião conduzida pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, a sessão plenária da entidade repudiou veementemente a atitude do juiz, por considerá-la "ofensa frontal" às  prerrogativas dos advogados previstas na Lei 8.906/94. A proposta para que a OAB ingresse já com processo contra o juiz no CNJ, acolhida por unanimidade, foi apresentada pelo secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Diversos conselheiros revezaram-se em críticas à decisão do juiz, de grampear e gravar as conversas entre advogados e clientes, durante a sessão plenária.

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