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Assédio Moral Município é condenado a pagar R$ 6000,00 à ex funcionária

12/08/2008 por ASCOM-TJ/SC

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ/SC condenou o Município de Sangão ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais à funcionária pública Alessandra Lima, devido ao assédio moral sofrido em seu local de trabalho. Segundo os autos, a servidora foi exonerada pelo então prefeito, por uma suposta desavença pessoal. Através de liminar retornou ao emprego, ocasião em que foi ofendida pela autoridade municipal e transferida para uma pequena sala de depósito, isolada e sem contato com os demais funcionários.

O acusado, por sua vez, alegou má-fé da servidora, por não existir agressão verbal ou lugar impróprio de trabalho. Depoimentos anexados aos autos, entretanto, confirmaram a versão da autora, inclusive o relato da autoridade policial que foi vistoriar o local e comprovou a situação insalubre e incomunicável da servidora. Em 1º grau, fixou-se indenização de R$ 12 mil.

A autora requereu a majoração do valor e o município sustentou a falta de provas. No entanto, o relator do processo ressaltou que as provas do ato ilícito e sua conseqüência na vida pessoal e profissional da autora foram devidamente provadas. Por outro lado, esclareceu que a situação insalubre da funcionária perdurou por poucos dias, sendo a redução do valor indenizatório para R$ 6 mil adequada e proporcional à ofensa e à extensão do dano. (Apelação Cível n. 2004.001133-4)

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