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Prerrogativas do MP MPRJ protesta contra condenação de Promotor no exercício da função

27/08/2008 por Carta Forense
Os membros do Ministério Público do Rio de Janeiro se reuniram na sede da Instituição no último dia 22 para um ato de desagravo ao Promotor de Justiça Daniel Lima Ribeiro.

A manifestação foi motivada por decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, que julgou procedente uma ação de dano moral movida contra Daniel Ribeiro no exercício de sua função, considerada pela classe uma tentativa de intimidar o MP.

A ação de dano moral foi movida pelo escritório de advocacia Zveiter em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Promotor contra o escritório e a Prefeitura de Nova Friburgo, para anular um contrato de prestação de serviço de alto valor, firmado entre ambos, sem prévia licitação.

O ato foi promovido pela Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj), com o apoio do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).

A sessão foi aberta pelo presidente da Amperj, Eduardo Gussem, que considerou a condenação do Promotor em primeira instância uma afronta à Instituição. "A sentença é um verdadeiro atentado contra as prerrogativas que nos foram conferidas pela Constituição", afirmou.

Impossibilitado de comparecer por compromissos nos Estados Unidos, Daniel Ribeiro enviou uma carta emocionada aos colegas, agradecendo a solidariedade, a qual foi lida pelo Diretor de Defesa de Direitos e Prerrogativas Funcionais da Amperj, Carlos Bernardo Alves Aarão Reis. Em seguida, o advogado de Daniel, o Procurador de Justiça aposentado Paulo Cezar Pinheiro Carneiro, fez um breve relato das linhas de atuação seguidas pela defesa.

O Promotor de Justiça Emiliano Rodrigues Brunet falou sobre o caráter e o profissionalismo do amigo e colega Daniel, com quem trabalhou por um ano e meio. "Ele enfrenta essa situação desde 2001, quando foi proposta a ação de danos morais, mas nunca esmoreceu nem deixou de atuar firmemente em sua função como Promotor. Ele tem imensa dedicação e lealdade a essa Instituição".

O Procurador-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Marfan Martins Vieira, afirmou que a Instituição reagirá com veemência a qualquer ataque à liberdade de atuação de membros do MP. "Esse fato atinge a todos nós. É o primeiro caso no Rio de Janeiro, mas, infelizmente, já tivemos algumas dezenas em todo o país, sempre com o objetivo de impedir o livre exercício da atuação ministerial".

O PGJ anunciou que, atendendo à solicitação do Presidente da Amperj, encaminharia à votação do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça a outorga do Colar do Mérito do MPRJ a Daniel Ribeiro. A condecoração foi criada para homenagear as pessoas que tenham prestado relevantes serviços à Instituição.

Iniciativas para intimidar o Ministério Público não são novas. No ano passado, Paulo Maluf, candidato a Prefeito de São Paulo, um dos políticos mais processados pelo MP no país, apresentou ao Congresso um projeto de lei para responsabilizar membros do MP por ações civis públicas e de improbidade que sejam consideradas "temerárias".

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