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Impunidade MPF/RJ questiona absolvição de ex-coordenador do Rio Transplante

08/04/2009 por Carta Forense
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região contra a sentença que absolveu o médico Joaquim Ribeiro Filho em processo por improbidade administrativa motivado pelo desrespeito à fila do transplante de fígado em 2003, quando coordenava o Rio Transplante. Na apelação, o MPF quer que o TRF considere nula a sentença e devolva os autos à primeira instância para a produção das provas pendentes ou que ele reforme a sentença para a condenação do médico.

O recurso alega que o juízo da 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro cometeu um erro grave ao cercear o direito do MPF de produzir provas. Após deferir a prova pericial requerida pelo MPF e pelo réu, a magistrada revogou essa decisão, indeferiu outras e julgou antecipadamente o mérito da questão. Segundo o MPF, não houve justificativa para a reforma da decisão que já tinha determinado a realização de perícia, e sequer houve análise do pedido de prova testemunhal, além de terem sido desconsideradas as provas já produzidas. O processo, que tramita desde 2003, teve a sentença publicada ainda durante a fase de produção de provas.

Em um trecho da apelação, o MPF sustenta que "o processo aguardava as respostas aos ofício enviados quando, de forma absolutamente inesperada, sem justificativa e ceifando qualquer possibilidade de recurso e de produção de provas pelo autor, conforme será detalhado abaixo, revogou todos as decisões de deferimento de produção de provas e julgou improcedente os pedidos iniciais".

Como coordenador do Rio Transplante, Joaquim Ribeiro Filho autorizou transplante hepático de paciente fora da ordem cronológica da lista única de potenciais receptores e sem a devida justificativa. Além disso, o médico determinou a inutilização de órgão que seria viável para transplante.

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