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Câncer de Mama MPF/BA quer garantir remédio para paciente

29/07/2008 por Carta Forense

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) propôs ação civil pública à Justiça Federal em Feira de Santana (a 109 quilômetros de Salvador) para que determine à União, ao estado da Bahia e ao município de Feira de Santana a concessão imediata, em qualquer dos estabelecimentos médicos situados na cidade, públicos ou privados, do medicamento Herceptin 440 mg à paciente A.C.S. e a outras pessoas que dele necessitem.

A paciente sofre estágio avançado de câncer de mama (carcinoma ductal infiltrante da mama, com componente intraductal de alto grau) e não tem condições de arcar com os custos do produto.

A ação foi ajuizada pelo procurador da República Vladimir Aras, que requereu a antecipação da tutela por conta do caráter emergencial do caso, já que é iminente a possibilidade de proliferação da neoplasia para os demais órgãos, o que, inevitavelmente, poderá levar a paciente ao óbito.

O MPF/BA tomou conhecimento do problema enfrentado pela paciente por meio de uma representação formulada por uma amiga dela, que ciente da situação procurou o MPF em busca de providências, já que a paciente não tem condições de arcar com os altos custos do tratamento. De acordo com o Centro Estadual de Oncologia (CICAN), o medicamento Herceptin 440mg custa entre sete mil e oito mil reais.

A ação foi ajuizada depois de o MPF/BA solicitar diretamente à Secretaria de Saúde da cidade, no final de junho, a concessão do medicamento. A referida Secretaria se isentou da responsabilidade, atribuindo-a ao estado e à União.

O procurador da República afirma que a ausência da Defensoria Pública da União no município de Feira de Santana impõe a urgente ação do MPF/BA no cumprimento de sua missão institucional de garantir o direito à saúde e zelar pelos serviços de relevância pública. Ele lembra que, como previsto na Constituição Federal (artigo 196), a saúde é direito de todos, cabendo ao Poder Público a prestação integral da assistência nesta área.

Além do pedido de tutela antecipada para garantir o Herceptin 440mg à paciente A.C.S., o MPF/BA pede, no julgamento final da ação, que o mesmo medicamento seja disponibilizado, de forma solidária, a todos os pacientes na mesma situação em todo o território nacional ou no estado da Bahia.

Ação civil pública 2008.33.04.002224-6

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