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Exame de Ordem MPF recomenda que OAB analise recursos antes da Segunda Fase

12/06/2008 por Carta Forense

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo recomendou que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) analise os recursos referentes aos gabaritos da prova objetiva da primeira fase do exame da ordem em tempo hábil para que os candidatos aprovados em reexame possam participar da prova prático-profissional da segunda fase.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo Adriana da Silva Fernandes, autora da recomendação, pede também que nos próximos editais a OAB permita que o candidato veja sua prova corrigida e possa tirar cópia da mesma.

O MPF/SP apurou que a divulgação da correção dos gabaritos da primeira fase dos candidatos que apresentaram recurso ao resultado do Exame 131, realizado em janeiro do ano passado, só foi feita um dia após a segunda fase do exame, no dia 25 de fevereiro.

O presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da OAB disse ao MPF que, quando foram encerradas as inscrições para a prova da segunda fase, ainda não havia sido concluída a correção das provas daqueles candidatos que entraram com recurso contra o gabarito da primeira fase.

O edital do exame não prevê que o candidato possa ter acesso à prova. No entanto, o presidente da Comissão Permanente de Estágio e Exame da OAB disse que, se o candidato requerer, pode obter uma cópia do teste. Para a procuradora, isso demonstra que são realizados atos não previstos no edital.

A recomendação surgiu depois de denúncias de candidatos reclamando de possíveis irregularidades na apreciação dos recursos da primeira e segunda fases dos Exames 131 e 132.

Caso a OAB não cumpra a recomendação em 30 dias, o MPF  poderá entrar com uma ação civil pública ou adotar outras providências judiciais e administrativas cabíveis.


Marcelo Oliveira

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