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Saúde Pública MPF quer que União forneça remédios para tratamento contra fumo em 14 municípios de São Paulo

02/03/2010 por Carta Forense

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública para que o Ministério da Saúde garanta o fornecimento suficiente de remédios para o tratamento contra o fumo em 14 municípios de São Paulo. A ação foi movida ontem (1º) na primeira instância da Justiça Federal em Marília.

De acordo com o MPF, os remédios oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) têm sido insuficientes. O MPF solicitou informações ao Ministério da Saúde, ao Departamento de Saúde de Marília e ao Instituto Nacional do Câncer (Inca).

O Departamento de Saúde Marília informou que não recebe a quantidade de medicamentos necessária para a demanda. Nos primeiros três meses deste ano, foram enviados 9.492 adesivos de nicotina, 2.580 comprimidos de bupropiona e 690 gomas de mascar. Mas, segundo o departamento, o Inca recomenda 18 mil adesivos, 14.400 comprimidos e 5.866 gomas.

O MPF quer que a Justiça obrigue a União, no prazo de dois meses, a encaminhar o material necessário a Marília, conforme a previsão do departamento de saúde da região - que abrange as cidades de Álvaro de Carvalho, Alvinlândia, Echaporã, Fernão, Gália, Garça, Júlio Mesquita, Lupércio, Ocauçu, Oriente, Pompeia, Quintana e Vera Cruz.

Se o ministério não cumprir a decisão, o MPF pede aplicação de multa diária de R$ 1 mil, revertida ao Fundo Nacional de Direitos Difusos.

 

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