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Durante a ditadura MPF pede investigação de mortes e sequestros cometidos pelo Doi-Codi

24/06/2008 por Carta Forense
Procuradores de São Paulo pedem que sejam adotadas providências penais para punir responsáveis no Brasil por crimes cometidos durante a Operação Condor e por uma operação do Doi-Codi

O Ministério Público Federal em São Paulo, por intermédio da procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga Fávero e do procurador regional da República, Marlon Alberto Weichert, protocolou representações nas Procuradorias da República nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana (RS) pedindo a abertura de procedimentos criminais contra autoridades responsáveis por crimes de assassinato e seqüestro durante a ditadura.

Na Procuradoria da República no Município de Uruguaiana (RS) e na do Rio de Janeiro foram pedidos a instauração de procedimento criminal para apurar fatos relacionados à ``Operação Condor´´, que foi criada por vários regimes militares da América do Sul - Brasil, Argentina, Bolivia, Paraguai e Uruguai - com o objetivo de repreender opositores.

Em Uruguaiana, o pedido é em relação ao seqüestro de Lorenzo Ismael Viñas, cidadão ítalo-argentino, seqüestrado em 26 de julho de 1980. No Rio de Janeiro, os procuradores pedem a apuração do seqüestro de Horácio Domingo Campiglia, cidadão ítalo-argentino, e Monica Susana Pinus de Binstock, cidadã argentina, ocorrido em 13 de março de 1980, no aeroporto do Galeão, na cidade do Rio de janeiro, por autoridades públicas federais.

Segundo notícias, estariam envolvidas nos dois casos as seguintes autoridades públicas federais e estaduais: o coronel Carlos Alberto Ponzi, então chefe da segunda seção do Estado-Maior; o secretário de Segurança do Rio Grande do Sul, João Leivas Job; o ex-diretor da Divisão Central de Informações, Átila Rohrsetzer; o ex-delegado Marco Aurélio da Silva Reis; o ex-superintendente da Polícia Federal do Rio, Agnello de Araújo Britto; o ex-secretário de Segurança do Rio de Janeiro, Edmundo Murgel e o chefe do Estado Maior do 3º Exército, general Luiz Henrique Domingues. As autoridades estaduais citadas estavam a serviço do poder público federal.

Os nomes indicados nas representações sobre a Operação Condor ainda não implicam em acusação penal contra os representados. Os pedidos de investigação contra militares e civis brasileiros são baseados nas notícias sobre a ordem de prisão decretada pela juíza italiana Luisanna Figliola, em dezembro de 2007, na qual foi determinada a prisão de 140 pessoas, entre os quais 11 brasileiros.

Todos são suspeitos, segundo investigação da Procuradoria da República Italiana, iniciada em 1999, de co-responsabilidade no desaparecimento de cidadãos de origem italiana durante a operação militar entre os anos 70 e 80.

PELAS COSTAS - Em São Paulo, a representação pede a apuração do crime de seqüestro e homicídio com uso de meio cruel e sem possibilidade de defesa contra Luiz José Cunha, o comandante Crioulo, militante da Ação Libertadora Nacional (ALN). Os fatos ocorreram entre os dias 06 e 07 de novembro de 1971, na capital paulista, durante diligências do DOI/CODI, órgão do Exército Brasileiro.

Informações apuradas indicam que os autores do crime eram autoridades públicas agindo sob ordens diretas de militares brasileiros. Carlos Alberto Brilhante Ustra, Sargento Miguel e Capitão Ney, seriam responsáveis pela busca e prisão que resultou na morte de Luiz José Cunha, conforme apurado em depoimento de Fernando Casadei Salles, ex-preso político.

Segundo o site www.desaparecidospoliticos.org.br, a emboscada montada para o assassinato de Cunha se estendia por toda a região próxima ao nº 2000 da avenida Santo Amaro. A versão oficial afirmava que ele, ao ser abordado em virtude de atitude suspeita, teria reagido a tiros, procurando fugir ao tentar tomar à força um carro dentro do qual havia duas moças.

Segundo o testemunho de numerosos populares que assistiram a cena, Cunha realmente tentou tomar o carro mas, antes de ter qualquer chance de defesa, foi atingido pelas costas.

O Doi-Codi era o principal órgão centralizador de informações para a repressão à oposição política durante o regime militar e se transformou num dos principais locais de prática de tortura, perpetração de homicídios e desaparecimentos forçados em toda a história do país, segundo as representações do MPF.

ANISTIA - As representações protocoladas fazem parte de um conjunto de medidas adotadas em razão de crimes cometidos contra a humanidade por autoridades públicas que participaram das atividades de repressão à dissidência política durante a ditadura no Brasil.

Eugênia e Weichert entendem que a Lei da Anistia, de 1979, não protege os autores de crimes cometidos contra a humanidade, os quais também não são passíveis de prescrição. A luz do ordenamento jurídico internacional e da Constituição Federal, os procuradores acreditam que estes três casos objeto das representações e vários outros que se encontram sob análise podem ser investigados e ter repercussões na esfera criminal.

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