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MTV Brasil MPF pede ao Cade que obrigue a Sky a transmitir o canal

03/12/2008 por Carta Forense
O Ministério Público Federal entrou com pedido no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para que a Sky/DirecTV volte a transmitir o canal MTV Brasil, que deixou de fazer parte da lista de canais da operadora desde junho deste ano.

Segundo o procurador regional da República José Elaeres Teixeira, representante do MPF junto ao Cade, a Sky/DirecTV está descumprindo a decisão do conselho que autorizou a fusão das empresas em 2006. Na época foi acordado que a Sky devia continuar transmitindo os canais pagos de conteúdo brasileiro que estavam na lista da DirecTV, entre eles a MTV, por um período de três anos.

A Sky alega que para renovar o contrato, a MTV pediu o dobro do valor que era pago à DirecTV, ficando inviável a continuação da transmissão. Segundo o procurador, tal argumento não é válido, já que a empresa em nenhum momento procurou o Cade para esclarecer as dificuldades em manter a MTV Brasil em sua lista.

O MPF pede, além do restabelecimento da transmissão do canal, que o Cade acompanhe as negociações de renovação de contrato e que seja instaurado um procedimento para rever a aprovação do ato de concentração.

A manifestação do MPF aguarda agora a apreciação do presidente do conselho.

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