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"bloco dos cão" Montagem em propaganda de carnaval gera indenização

18/09/2008 por Carta Forense

O uso de imagem em propaganda de bloco carnavalesco gera 10 mil reais indenização por danos morais. A autora da ação ingressou com o pedido, por causa de uma montagem realizada com sua fotografia vinculando sua imagem ao "bloco dos cão" na Redinha.

Os panfletos foram veiculados pela Prefeitura do Natal e pela Secretaria Municipal de Turismo, utilizaram uma montagem com a imagem da autora ao lado da frase: "Sou cão, mas respeito quem não é", o que segundo ela provocou reflexos negativos na sua vida pessoal e social. Sobre essa frase, a prefeitura disse que utilizou apenas como forma de incentivar as pessoas a participar do bloco e não denegrir a imagem dela. E por ter deixado ser fotografada na rua estaria aceitando tacitamente a divulgação de sua imagem.

Entretanto dr. Geraldo Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública, destacou que o uso de imagem alheia não se dá tacitamente, principalmente nesse caso, onde a imagem da autora foi inserida num contexto através de montagem, o que necessitaria da sua autorização expressa. Conforme determina o artigo 5ª, X, da Constituição Federal - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

Foi determinado o pagamento de 10 mil reais por danos morais. A prefeitura ingressou com Apelação Cível buscando reformar a decisão, mas os desembargadores da 1ª Câmara Cível entenderam que os danos morais são devidos e mantiveram o mesmo valor de indenização. Processo nº 2008.006491-2. O relator foi o juiz convocado Virgílio Fernandes.

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